Os meios de prova em processo penal.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.29352/mill0205e.40.00327 |
Resumo: | Introdução: O presente trabalho pretende analisar a prova testemunhal enquanto meio de obtenção de prova, com especial atenção à sua ponderação e consequente peso na realização da justiça. Objetivos: Foi nosso objetivo apreciar criticamente o papel do assistente social enquanto testemunha, procurando analisar a jurisprudência que evidencia o papel deste profissional enquanto interveniente na produção de prova em julgamento, decorrente daquela que é a sua ação profissional. Métodos: Recorremos à base de dados jurídico documentais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e delimitámos a nossa procura a palavras-chave como “assistente social” e “testemunha”, tendo analisado para o efeito, treze acórdãos judiciais. Resultados: Os acórdãos em que o assistente social se apresentou enquanto interveniente na produção de prova testemunhal, nomeadamente, no âmbito daquelas que são as suas funções, mostram que existe uma decisão judicial que se fundamentou, particularmente, na prova testemunhal do assistente social produzida em julgamento, para uma tomada de decisão final. Conclusões: Concluímos que os testemunhos dos assistentes sociais são valorados pelos tribunais naqueles que são os processos onde se vê envolvido enquanto profissional cuja ação se rege pela acumulação de experiência e pela postura reflexiva dos contextos onde intervém, no entanto a força probatória do testemunho deste profissional é sempre fixada livremente pelo tribunal. |
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Os meios de prova em processo penal.Los medios de prueba en los procesos penales.Os meios de prova em processo penal.Engineering, Technology, Management and TourismIntrodução: O presente trabalho pretende analisar a prova testemunhal enquanto meio de obtenção de prova, com especial atenção à sua ponderação e consequente peso na realização da justiça. Objetivos: Foi nosso objetivo apreciar criticamente o papel do assistente social enquanto testemunha, procurando analisar a jurisprudência que evidencia o papel deste profissional enquanto interveniente na produção de prova em julgamento, decorrente daquela que é a sua ação profissional. Métodos: Recorremos à base de dados jurídico documentais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e delimitámos a nossa procura a palavras-chave como “assistente social” e “testemunha”, tendo analisado para o efeito, treze acórdãos judiciais. Resultados: Os acórdãos em que o assistente social se apresentou enquanto interveniente na produção de prova testemunhal, nomeadamente, no âmbito daquelas que são as suas funções, mostram que existe uma decisão judicial que se fundamentou, particularmente, na prova testemunhal do assistente social produzida em julgamento, para uma tomada de decisão final. Conclusões: Concluímos que os testemunhos dos assistentes sociais são valorados pelos tribunais naqueles que são os processos onde se vê envolvido enquanto profissional cuja ação se rege pela acumulação de experiência e pela postura reflexiva dos contextos onde intervém, no entanto a força probatória do testemunho deste profissional é sempre fixada livremente pelo tribunal. Introduction: This paper aims to analyze testimonial evidence as a means of obtaining evidence, with special attention to its consideration and consequent weight in the recognition of justice. Objectives: It was our objective to critically appreciate the role of the social worker as a witness, seeking to analyze the jurisprudence that evidences the role of this professional as an intervener in the production of evidence in judgment, resulting from what is his professionality. Methods: We use the documentary legal database of the Institute of Financial Management and Justice Equipment (IGFEJ) and limited our search to keywords such as “social worker” and “witness”, having analyzed, for this purpose, thirteen judicial judgments. Results: The judgments in which the social worker presented himself as an intervener in the production of testimonial evidence, in the context of those who are his functions, show that there is a judicial decision that was based, particularly, on the testimonial evidence of the social worker produced on trial for final decision making. Conclusions: We concluded that the testimonies of social workers are valued by the courts in those cases where they are involved as a professional whose action is governed by the accumulation of experience and by the reflexive posture of the contexts in which they intervene, however the evidential strength of the testimony of this professional is always fixed freely by the court. Introducción: Este documento tiene como objetivo analizar la evidencia testimonial como un medio para obtener evidencia con especial atención a su consideración y el consiguiente peso en la realización de la justicia. Objetivos: Nuestro objetivo fue apreciar críticamente el papel del trabajador social como testigo, tratando de analizar la jurisprudencia que evidencia el papel de este profesional como interviniente en la producción de evidencia en el juicio, como resultado de su profesionalidad. Métodos: Utilizamos la base de datos legal documental del Instituto de Gestión Financiera y Equipo de Justicia (IGFEJ) y definimos nuestra búsqueda de palabras clave como "trabajador social" y "testigo", después de analizar, para este fin, trece sentencias judiciales. Resultados: Los juicios en los que el trabajador social se presentó como interviniente en la producción de pruebas testimoniales, es decir, en el contexto de quienes son sus funciones, muestran que existe una decisión judicial que se basó, particularmente, en la evidencia testimonial del trabajador social producido a juicio para la toma de decisiones finales. Conclusiones: Concluimos que los testimonios de los trabajadores sociales son valorados por los tribunales en aquellos casos en que están involucrados como profesionales cuya acción se rige por la acumulación de experiencia y por la postura reflexiva de los contextos en los que intervienen, sin embargo, la fuerza probatoria del testimonio de este profesional es siempre fijado libremente por el tribunal. Polytechnic Institute of Viseu (IPV)2020-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.29352/mill0205e.40.00327por1647-662X0873-3015Mota, Gonçaloinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-06-15T15:01:57Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/19815Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:29:30.337868Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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