Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Luis Carlos Plata de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/90437
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_a8ad2bcb2245784d9bd8d7ff93d1f8cb
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/90437
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade materialAnalysis of CPC article 567º/1 versus the procedural purpose of achieving the material truthReveliaEfeitos da ReveliaFicta confessioVerdade materialDefaultDefault effectsFicta confessioMaterial truthDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO estudo consiste numa reflexão sobre o instituto da revelia normativamente consagrado nos artigos 566.º a 568.º do Código de Processo Civil, em particular o n.º 1 do artigo 567.º e anorma-estatuição de se considerarem por confessados e plenamente provados os factosarticulados pelo autor e não contestados pelo réu. Abordam-se os princípios do processo civilfundamentais à decisão-juízo e à justa composição do litígio. Analisam-se os efeitos da revelia:os que incidem sobre a marcha do processo; e essencialmente, os que afetam o julgamento dacausa. Dá-se a conhecer as linhas orientadoras dos sistemas doutrinários da ficta confessio e daficta litis contestatio. E no fim, avança-se para uma proposta no intento de aproximar a soluçãohoje vigente com os ditames da Verdade e da Justiça.This thesis consists of a reflection on the default norm established in the articles 566º to 568ºof the Code of Civil Procedure; particularly in nº1 of the article 567º and the standard norm ofconsidering the facts articulated by the author and not disputed by the defendant, confessed andapproved. The essay approaches the principles of civil procedure, essential to judgment andfair composition of litigation. Furthermore, the effects of the default are analysed - namely theaffect in the progress of the trial and those that concern the judgment of the cause. Theguidelines of the doctrinal systems of ficta confessio and ficta litis contestatio are reviewed.Ultimately, a proposal is formulated in an attempt to bring closer together the solution now inrule and the guiding principles of Truth and Justice.2019-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/90437http://hdl.handle.net/10316/90437TID:202499332pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessSousa, Luis Carlos Plata dereponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:57:04Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/90437Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:10:34.502001Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
Analysis of CPC article 567º/1 versus the procedural purpose of achieving the material truth
title Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
spellingShingle Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
Sousa, Luis Carlos Plata de
Revelia
Efeitos da Revelia
Ficta confessio
Verdade material
Default
Default effects
Ficta confessio
Material truth
title_short Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
title_full Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
title_fullStr Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
title_full_unstemmed Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
title_sort Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material
author Sousa, Luis Carlos Plata de
author_facet Sousa, Luis Carlos Plata de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, Luis Carlos Plata de
dc.subject.por.fl_str_mv Revelia
Efeitos da Revelia
Ficta confessio
Verdade material
Default
Default effects
Ficta confessio
Material truth
topic Revelia
Efeitos da Revelia
Ficta confessio
Verdade material
Default
Default effects
Ficta confessio
Material truth
description Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/90437
http://hdl.handle.net/10316/90437
TID:202499332
url http://hdl.handle.net/10316/90437
identifier_str_mv TID:202499332
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133999411494912