Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Maria José Rangel de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.21814/unio.3.1.10
Resumo: The present text, assuming that the option of carrying on the European integration project, as well the option of Portugal to take part in it, are still fully valid, addresses the question “where are going (now)”on the basis of three actual and relevant issues regarding the survival of the EU which concern both the relationship between the EU and International Relations and the relationship between EU legal order and national legal orders, in particular the Portuguese legal order: the new Global Strategy for the EU’s Foreign and Security Policy, the new legal framework to protect EU’s fundamental values, especially the rule of law, and its recent application to a member State, as well as the functioning of the special procedure on excessive budgetary deficit which led to the application of “zero”sanctions to Portugal – enouncing some questions related to such topics as well as with the interrogation on the trend towards a “centralization” at the EU level that such topics may illustrate.
id RCAP_a924edf1db3d32676231d5078a494c93
oai_identifier_str oai:journals.uminho.pt:article/321
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issuesPara onde vai a UE: três perspetivas e três questões da integraçãoArticleThe present text, assuming that the option of carrying on the European integration project, as well the option of Portugal to take part in it, are still fully valid, addresses the question “where are going (now)”on the basis of three actual and relevant issues regarding the survival of the EU which concern both the relationship between the EU and International Relations and the relationship between EU legal order and national legal orders, in particular the Portuguese legal order: the new Global Strategy for the EU’s Foreign and Security Policy, the new legal framework to protect EU’s fundamental values, especially the rule of law, and its recent application to a member State, as well as the functioning of the special procedure on excessive budgetary deficit which led to the application of “zero”sanctions to Portugal – enouncing some questions related to such topics as well as with the interrogation on the trend towards a “centralization” at the EU level that such topics may illustrate.O presente texto, partindo do pressuposto de que a opção pela integração europeia e a opção de participação de Portugal na construção europeia se afiguram ainda válidas, aborda a questão “para onde vamos (agora)” com base em três aspetos atuais e relevantes para a sobrevivência da UE, e que respeitam, por um lado, à relação entre a UE e as relações internacionais e, por outro, às relações entre a ordem jurídica da UE e as ordens jurídicas dos Estados-Membros, e, em particular, portuguesa: i) a nova Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança  da União Europeia; ii) o novo quadro jurídico de garantia dos valores fundamentais da União, em especial do Estado de Direito, e a sua recente aplicação a um Estado-Membro; e, ainda, iii) a aplicação do procedimento especial por défices excessivos no caso português, que culminou com a aplicação de sanções “zero”. Serão enunciadas algumas questões relacionadas com tais tópicos e com a interrogação sobre a tendência de “centralização” da União que aqueles tópicos permitem ilustrar.UMinho Editora2017-01-02T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.21814/unio.3.1.10eng2183-3435Mesquita, Maria José Rangel deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-20T11:37:13Zoai:journals.uminho.pt:article/321Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:49:40.572160Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
Para onde vai a UE: três perspetivas e três questões da integração
title Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
spellingShingle Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
Mesquita, Maria José Rangel de
Article
title_short Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
title_full Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
title_fullStr Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
title_full_unstemmed Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
title_sort Where is the EU (going): three perspectives and three Integration issues
author Mesquita, Maria José Rangel de
author_facet Mesquita, Maria José Rangel de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mesquita, Maria José Rangel de
dc.subject.por.fl_str_mv Article
topic Article
description The present text, assuming that the option of carrying on the European integration project, as well the option of Portugal to take part in it, are still fully valid, addresses the question “where are going (now)”on the basis of three actual and relevant issues regarding the survival of the EU which concern both the relationship between the EU and International Relations and the relationship between EU legal order and national legal orders, in particular the Portuguese legal order: the new Global Strategy for the EU’s Foreign and Security Policy, the new legal framework to protect EU’s fundamental values, especially the rule of law, and its recent application to a member State, as well as the functioning of the special procedure on excessive budgetary deficit which led to the application of “zero”sanctions to Portugal – enouncing some questions related to such topics as well as with the interrogation on the trend towards a “centralization” at the EU level that such topics may illustrate.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01-02T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://doi.org/10.21814/unio.3.1.10
url https://doi.org/10.21814/unio.3.1.10
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-3435
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv UMinho Editora
publisher.none.fl_str_mv UMinho Editora
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130361444171776

Registros relacionados