Beyond the football field

• Autor(a) principal: Ferreira, Fábio Luís Lopes Ferreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/153320
• topic: Business and humans rights; FIFA World Cup; FIFA’s responsibility; Human slavery; Migrant workers exploitation .; Kafala system; Direitos humanos e empresas; Campeonato Mundial de Futebol da FIFA; Responsabilidade da FIFA –; Sistema Kafala; Escravidão - Exploração dos trabalhadores migrantes; Direito

O mundial de futebol da FIFA no Qatar resultou num substancial fluxo migratório de trabalhadores necessários para as preparações deste evento, principalmente na construção de infraestruturas. Estes encontraram-se num cenário de escravidão proporcionado pelo recentemente abolido Sistema Kafala, e as suas deploráveis condições de vida e de trabalho rapidamente mancharam a competição. Para compreender o quadro jurídico nacional e internacional em torno do envolvimento da FIFA nas violações dos direitos humanos no Qatar, esta dissertação primeiramente apresenta a realidade destes trabalhadores no Qatar e posteriormente examina a estrutura organizacional da FIFA. É também investigado o modo como a FIFA reconheceu a sua responsabilidade, o seu âmbito e outras alternativas para a responsabilizar. Os resultados deste reconhecimento são então avaliados, especialmente a adoção da Política de Direitos Humanos e de o processo de concurso revisto para selecionar o país anfitrião do Mundial, bem como os efeitos destas mudanças internas sobre os próprios trabalhadores. Apesar dos esforços para proteger os trabalhadores envolvidos na construção ou prestação de serviços e das recentes reformas da legislação laboral, a sua atual situação continua a ser lamentável. Finalmente, a posição da FIFA, que contribuiu para o desenvolvimento da área de “empresas e direitos humanos” e da Lex Sportiva ao dar prioridade à proteção dos direitos humanos nas suas políticas internas, foi insuficiente para a situação em concreto. No entanto, poderá auxiliar na prevenção de eventos semelhantes no futuro ou servir como base jurídica para decisões judiciais, oferecendo às potenciais vítimas um acesso a recursos legais.