O dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/37207 |
Resumo: | A presente dissertação tem por objecto de estudo o dever de não concorrência dos administradores no direito societário português. A abordagem do presente tema revela-se necessária, devido à relação de proximidade do administrador com a actividade da sociedade e à insuficiência da lei na tutela do interesse societário. No que concerne ao dever de não concorrência dos administradores, esta insuficiência advém da falta de adequação da lei portuguesa ao escopo da proibição. Acresce que, devido à complexidade da sua estrutura, a análise do dever tem suscitado dificuldades atinentes à sua concretização junto da doutrina e da jurisprudência, permanecendo, assim, diversas dúvidas relativamente ao seu âmbito de aplicação. No presente trabalho serão apreciadas diversos aspectos relativos à delimitação do dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciais, nomeadamente: o seu enquadramento histórico e legal, a análise da sua natureza jurídica, a delimitação do seu âmbito material de aplicação, os mecanismos atinentes à protecção do interesse societário e a sua pós-eficácia. Com a abordagem das questões propostas, será possível proceder a um aprofundamento da delimitação da temática e a uma adequação da concretização do escopo da proibição. |
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O dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciaisSociedades comerciaisAdministradorDever de lealdadeConcorrênciaTeses de mestrado - 2018DireitoA presente dissertação tem por objecto de estudo o dever de não concorrência dos administradores no direito societário português. A abordagem do presente tema revela-se necessária, devido à relação de proximidade do administrador com a actividade da sociedade e à insuficiência da lei na tutela do interesse societário. No que concerne ao dever de não concorrência dos administradores, esta insuficiência advém da falta de adequação da lei portuguesa ao escopo da proibição. Acresce que, devido à complexidade da sua estrutura, a análise do dever tem suscitado dificuldades atinentes à sua concretização junto da doutrina e da jurisprudência, permanecendo, assim, diversas dúvidas relativamente ao seu âmbito de aplicação. No presente trabalho serão apreciadas diversos aspectos relativos à delimitação do dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciais, nomeadamente: o seu enquadramento histórico e legal, a análise da sua natureza jurídica, a delimitação do seu âmbito material de aplicação, os mecanismos atinentes à protecção do interesse societário e a sua pós-eficácia. Com a abordagem das questões propostas, será possível proceder a um aprofundamento da delimitação da temática e a uma adequação da concretização do escopo da proibição.The present essay discusses the application of the duty of non-competition of the directors in the Portuguese corporate law. The study of this subject is very important, due to proximity of the manager with the activity of the corporation and to the insufficiency of the law in protecting the corporation’s interest. In what concerns the duty of non-competition of the directors, this insufficiency comes from the inadequacy of the Portuguese law with the scope of the prohibition. Furthermore, due to the complexity of its structure, the analysis of the duty of non-competition of the managers in the Portuguese corporate context, has raised a lot of difficulties regarding its implementation, within the doctrine and the judge-made law. Thus, there remain a lot of doubts regarding to its scope. In the present thesis will be appreciated many aspects related to the delimitation of the duty of non-competition, namely: its historical and legal framework, the analysis of its legal status, the delimitation of its scope, the mechanisms related to the protection of corporate interest and its post-effectiveness. With the approach of the proposed questions, it will be possible to deepen the delimitation of the subject and to proceed to an adaptation of the implementation of the scope of the prohibition.Leitão, Adelaide MenezesRepositório da Universidade de LisboaVieira, António Manuel Pereira Neto2019-02-27T12:44:07Z2018-06-202018-06-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/37207porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:34:17Zoai:repositorio.ul.pt:10451/37207Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:51:19.295012Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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