O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais

• Autor(a) principal: Pinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961-
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61384
• topic: Pandemia; Covid 19; Jornalistas; Juízes; Civilidade jurídica; Direitos da personalidade

A pandemia de covid-19 suspendeu o Mundo e afetou as construções políticas, sociais e económicas em que vivíamos. O direito não pode ser o mesmo. É preciso separar a legitimidade jurídica para criar e aplicar a regra de direito e a legitimidade política para criar e aplicar a lei. Isso implica preparar a crítica à atual doutrina dominante sobre as fontes de “direito” a partir dos binómios fundamentais colocados pela situação pós-covid 19. Colocar o direito do estado no estado de direito passa por afrontar poderes instalados que violam impunemente regras fundamentais de direito que protegem a pessoa humana e a sua dignidade, pela reforma das instituições do estado e pela mudança de mentalidades. Isso passa pela comunicação social e os jornalistas, pelos tribunais, os juízes e os advogados, pela universidade e as escolas de profissões jurídicas, pelo culto do medo e o risco da liberdade, pelo debate sobre a Constituição