O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/61384 |
Resumo: | A pandemia de covid-19 suspendeu o Mundo e afetou as construções políticas, sociais e económicas em que vivíamos. O direito não pode ser o mesmo. É preciso separar a legitimidade jurídica para criar e aplicar a regra de direito e a legitimidade política para criar e aplicar a lei. Isso implica preparar a crítica à atual doutrina dominante sobre as fontes de “direito” a partir dos binómios fundamentais colocados pela situação pós-covid 19. Colocar o direito do estado no estado de direito passa por afrontar poderes instalados que violam impunemente regras fundamentais de direito que protegem a pessoa humana e a sua dignidade, pela reforma das instituições do estado e pela mudança de mentalidades. Isso passa pela comunicação social e os jornalistas, pelos tribunais, os juízes e os advogados, pela universidade e as escolas de profissões jurídicas, pelo culto do medo e o risco da liberdade, pelo debate sobre a Constituição |
id |
RCAP_ad915ec987d219cd7cd6c96657014d86 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ul.pt:10451/61384 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentaisLaw after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomialsPandemiaCovid 19JornalistasJuízesCivilidade jurídicaDireitos da personalidadeA pandemia de covid-19 suspendeu o Mundo e afetou as construções políticas, sociais e económicas em que vivíamos. O direito não pode ser o mesmo. É preciso separar a legitimidade jurídica para criar e aplicar a regra de direito e a legitimidade política para criar e aplicar a lei. Isso implica preparar a crítica à atual doutrina dominante sobre as fontes de “direito” a partir dos binómios fundamentais colocados pela situação pós-covid 19. Colocar o direito do estado no estado de direito passa por afrontar poderes instalados que violam impunemente regras fundamentais de direito que protegem a pessoa humana e a sua dignidade, pela reforma das instituições do estado e pela mudança de mentalidades. Isso passa pela comunicação social e os jornalistas, pelos tribunais, os juízes e os advogados, pela universidade e as escolas de profissões jurídicas, pelo culto do medo e o risco da liberdade, pelo debate sobre a ConstituiçãoThe covid- 19 pandemic suspended the world and affected the political, social and economic constructions in which we lived. the law cannot be the same. It is necessary to separate the legal legitimacy to create and apply the rule of law and the political legitimacy to create and apply the law. This implies preparing the critique of the current dominant doctrine about the sources of “law” based on the fundamental binomials posed by the post-covid-19 situation. Placing state law in the Rule of law involves confronting installed powers that violate with impunity fundamental rules of law that protect the human person and his dignity, by reforming state institutions and by changing mentalities. This goes through the media and journalists, through the courts, judges and lawyers, through the university and the legal profession schools, through the cult of fear and the risk of freedom, through the debate about the constitution.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaPinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961-2023-12-14T23:26:52Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61384porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 187-2050870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-18T01:22:13Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61384Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T00:54:57.477930Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais Law after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomials |
title |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais |
spellingShingle |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais Pinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961- Pandemia Covid 19 Jornalistas Juízes Civilidade jurídica Direitos da personalidade |
title_short |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais |
title_full |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais |
title_fullStr |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais |
title_full_unstemmed |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais |
title_sort |
O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais |
author |
Pinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961- |
author_facet |
Pinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961- |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Repositório da Universidade de Lisboa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Pandemia Covid 19 Jornalistas Juízes Civilidade jurídica Direitos da personalidade |
topic |
Pandemia Covid 19 Jornalistas Juízes Civilidade jurídica Direitos da personalidade |
description |
A pandemia de covid-19 suspendeu o Mundo e afetou as construções políticas, sociais e económicas em que vivíamos. O direito não pode ser o mesmo. É preciso separar a legitimidade jurídica para criar e aplicar a regra de direito e a legitimidade política para criar e aplicar a lei. Isso implica preparar a crítica à atual doutrina dominante sobre as fontes de “direito” a partir dos binómios fundamentais colocados pela situação pós-covid 19. Colocar o direito do estado no estado de direito passa por afrontar poderes instalados que violam impunemente regras fundamentais de direito que protegem a pessoa humana e a sua dignidade, pela reforma das instituições do estado e pela mudança de mentalidades. Isso passa pela comunicação social e os jornalistas, pelos tribunais, os juízes e os advogados, pela universidade e as escolas de profissões jurídicas, pelo culto do medo e o risco da liberdade, pelo debate sobre a Constituição |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020 2020-01-01T00:00:00Z 2023-12-14T23:26:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/61384 |
url |
http://hdl.handle.net/10451/61384 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 187-205 0870-3116 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136436413267968 |