A legislação ferroviária portuguesa (1845-1892)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Hugo Silveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/70639
Resumo: Quando Portugal começou a construir caminhos de ferro em meados da década de 1850 não existia nenhuma lei que servisse de enquadramento geral à nova atividade económica. O texto que se segue analisa de que modo a produção legislativa acompanhou o novo sector de atividade e até que ponto foi respeitada e importante no desenvolvimento da política ferroviária nacional. Para tal recorri às compilações de legislação (ferroviária e geral) disponíveis aos investigadores, comparando-as com o que se passava além-fronteiras, nomeadamente em Espanha, França e Bélgica, países que normalmente serviam de modelo à política ferroviária nacional.
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