Ética e justiça na tributação ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/5450
https://doi.org/10.34628/nay0-n327
Resumo: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 21-22 (2019). - p. 63-101.
id RCAP_ae4aba764e5cee4b555f54829694febd
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5450
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Ética e justiça na tributação ambientalEthics and justice in environmental taxationDireito do ambienteFiscalidade – Aspectos morais e éticosLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 21-22 (2019). - p. 63-101.A protecção do ambiente enquanto necessidade de assegurar o bem-estar comum levou ao aparecimento de um novo tipo de impostos enquanto instrumento do poder político para prosseguir fins ambientais. O aumento progressivo das espécies tributárias e do seu montante levanta a questão dos seus limites e da justiça tributária que devem traduzir. A introdução em diversos ordenamentos jurídicos europeus de tributos ambientais tendo como único propósito o aumento das receitas de um Estado que se arroga como único intérprete das actuações em defesa do ambiente, levanta questões de natureza ética e de respeito pelos direitos fundamentais como o direito à propriedade privada. Este estudo passa em revista as abordagens europeia e norte-americana dos tributos ambientais e encerra uma reflexão sobre os limites éticos ao domínio eminente do Estado em sede de tributação ambiental.Environmental protection as part of the welfare of a society led to environmental taxes as instrument of the State to promote environment. But multiplication of new taxes and the increase of their burden have raised the questions of burden´s limit and environmental taxes justice. The introduction of environmental taxes in EU aiming only to raise State revenues and the increase of eminent do-main collides with fundamental rights as individual liberty and private property and call for urgent reflexion about the ethics of environmental taxation. This study provides the result of research about EU and US legal doctrine and intends to offer a contribution about ethical and just tax limits to eminent domain in environmental protection.2020-05-11T15:12:54Z2020-05-112019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5450http://hdl.handle.net/11067/5450https://doi.org/10.34628/nay0-n327porSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida (2019) - Ética e justiça na tributação ambiental. Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 21-22 (2019) 63-101.Ética e justiça na tributação ambientalSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeidahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:47:57Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5450Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:55.382472Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Ética e justiça na tributação ambiental
Ethics and justice in environmental taxation
title Ética e justiça na tributação ambiental
spellingShingle Ética e justiça na tributação ambiental
Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
Direito do ambiente
Fiscalidade – Aspectos morais e éticos
title_short Ética e justiça na tributação ambiental
title_full Ética e justiça na tributação ambiental
title_fullStr Ética e justiça na tributação ambiental
title_full_unstemmed Ética e justiça na tributação ambiental
title_sort Ética e justiça na tributação ambiental
author Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
author_facet Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do ambiente
Fiscalidade – Aspectos morais e éticos
topic Direito do ambiente
Fiscalidade – Aspectos morais e éticos
description Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 21-22 (2019). - p. 63-101.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-01-01T00:00:00Z
2020-05-11T15:12:54Z
2020-05-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/5450
http://hdl.handle.net/11067/5450
https://doi.org/10.34628/nay0-n327
url http://hdl.handle.net/11067/5450
https://doi.org/10.34628/nay0-n327
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida (2019) - Ética e justiça na tributação ambiental. Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 21-22 (2019) 63-101.
Ética e justiça na tributação ambiental
Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136749699465216

Registros relacionados