A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de MaioDireitos ReaisGarantias ReaisHipotecaDireito de RetençãoD413-9517-8319 | AFONSO NUNES FIGUEIREDO PATRÃOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion2016-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/96292http://hdl.handle.net/10316/96292porcv-prod-2035228Andrade, Margarida CostaPatrão, Afonsoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T02:59:23Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/96292Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:14:35.139661Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio Andrade, Margarida Costa Direitos Reais Garantias Reais Hipoteca Direito de Retenção |
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