A descriminalização do consumo de drogas leves em Portugal - quinze anos depois

• Autor(a) principal: Neto, Mafalda Rodrigues
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/20345
• topic: Drogas; Descriminalização; Opinião pública; Drugs; Decriminalization; Public opinion; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Comunicação

Esta dissertação surge do facto de se cumprirem em 2016 quinze anos desde a descriminalização do consumo de drogas em Portugal. Tendo como ponto de partida a Lei nº 30/2000 de 29 de novembro, os objetivos do trabalho pretendem avaliar os efeitos que o novo regime jurídico surtiu em Portugal, tanto ao nível dos números relativos ao consumo, tráfico e fenómenos associados - como a mortalidade e as doenças associadas ao consumo -, mas também o efeito que teve na opinião pública e na representação social do consumidor e do consumo de droga. Através de uma extensa revisão da literatura e análise de relatórios e dados oficiais do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, foi possível apurar que a prevalência do consumo ao longo da vida diminuiu, tal como o número de patologias associadas e mortes relacionadas com o consumo de droga. Por outro lado, o número de consumidores em tratamento aumentou e nos tribunais notou-se uma diminuição dos casos relacionados com droga. Conduziu-se igualmente uma entrevista a um Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, que permitiu confirmar o sucesso da lei. Os inquéritos aplicados à opinião pública concluíram que o consumo de droga continua a ter uma conotação negativa para a maioria da população, mas a maioria está consciente do seu estatuto legal atual.