A cidadania da União Europeia: algo mais que retórica?

• Autor(a) principal: Vila Maior, Paulo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/antropologicas/article/view/39
• topic: Artigo de fundo

O artigo analisa a dimensão transnacional da cidadania da União Europeia (UE), destacando o seu simbolismo político ao tentar representar os conceitos de pertença ao nível nacional. Apesar de alguns resultados significativos, a cidadania da UE depara-se com importantes lacunas que toldam a sua ambição, reduzindo-a a uma dimensão limitada. A cidadania da UE é analisada sob um duplo ponto de vista conceptual. Primeiro, é avaliada quanto ao impacto produzido na lealdade política dos cidadãos. Dados retirados do Eurobarómetro, bem como outros dados estatísticos, são passados em revista para perceber de que forma se ancoram as lealdades dos cidadãos (ao nível da União, ao nível nacional, ou até ao nível regional). Os dados empíricos pretendem avaliar a cidadania da UE quando medida ao nível do seu impacto junto dos cidadãos. Catorze anos de cidadania europeia fornecem um lastro suficiente para o efeito. Em segundo lugar, faz sentido interrogar se a cidadania da UE – enquanto cidadania complementar – está servida dos ingredientes suficientes, tendo em conta o entendimento comum de que a cidadania se relaciona com a dialéctica entre impostos e representação. Por esta via, uma abordagem normativa da cidadania da União desafia o que está positivado no Tratado da União Europeia (TUE). As democracias liberais sustentam-se (entre outros aspectos) no princípio que impede a aplicação de impostos sem prévia representação (e consentimento) parlamentar. Neste artigo faz-se uma extensão do princípio, para interrogar se a ausência de significativos poderes de fixação de impostos da UE não é um obstáculo a uma dimensão efectiva da cidadania supranacional. No fundo, trata-se de averiguar se a cidadania da UE é credível e eficaz se os cidadãos não pagam impostos à UE.