Análise de cenários de governança na gestão da apanha da amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Pedro Miguel Oliveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/45394
Resumo: Tese de mestrado, Ecologia Marinha, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2020
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spelling Análise de cenários de governança na gestão da apanha da amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) em PortugalExploração de BivalvesEstuário do TejoQuadro LegalInstrumentos de Gestão TerritorialModelos de GestãoTeses de mestrado - 2020Departamento de Biologia AnimalTese de mestrado, Ecologia Marinha, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2020A amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum, Adam & Reeve 1850) é uma espécie não-indígena que foi introduzida em Portugal na década de 80 para fins comerciais. Atualmente encontra-se presente em vários sistemas costeiros portugueses como a Ria de Aveiro, a Lagoa de Óbidos, o Estuário do Tejo e o Estuário do Sado. No Tejo observou-se recentemente um crescimento acentuado na distribuição e na abundância desta espécie, que resultou num aumento exponencial no número de apanhadores e no rendimento da atividade de exploração desta espécie. A apanha de amêijoa-japonesa está regulamentada apenas no estuário do Tejo, estando definidas as técnicas de apanha permitidas, o limite diário e o tamanho mínimo de captura. Verifica-se um incumprimento geral da legislação vigente, quer em relação à apanha, quer à comercialização, assim como das condicionantes decorrentes dos instrumentos de gestão territorial com incidência no estuário. O não cumprimento das normas sanitárias para a exploração e comércio de moluscos bivalves representa um risco para a saúde pública decorrente desta atividade. O objetivo deste trabalho é desenvolver um modelo de gestão para a exploração da amêijoa-japonesa que compatibilize o quadro legal e instrumentos de gestão territorial com o estado atual da atividade e que promova a sua prática sustentável. Nesse sentido, é analisado o quadro legal envolvendo a exploração de marisco e bivalves em Portugal, a regulamentação para apanha e comércio desta espécie, os instrumentos de gestão territorial em vigor nas áreas exploradas e estratégias de gestão aplicadas em França (modelo de gestão que visa conservação das espécies), Espanha (modelo de gestão que visa a conservação das espécies e modelo de co-gestão comunitária) e Itália (modelo de co-gestão por concessões), assim como cenários de gestão propostos para o Tejo (regime misto com áreas de concessão e áreas livres; regime livre; regime de zonamento de artes/técnicas de apanha). O modelo proposto neste trabalho para a gestão da apanha de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo engloba o modelo de co-gestão por concessões e o regime misto com áreas de concessões e áreas livres, acrescentando medidas complementares de criação de infraestruturas e alterações ao quadro legal. Para os outros sistemas abordados neste trabalho onde a exploração desta espécie é menos intensa do que no Tejo, é proposto: a criação de regulamentação direcionada para a Ria de Aveiro e fiscalização da atividade; a implementação de um modelo de co-gestão com a participação ativa dos apanhadores na Lagoa de Óbidos; e a implementação de medidas de regulamentação de época de defeso e de quantidades máximas diárias para o estuário do Sado Estes modelos deverão incluir a cooperação das pessoas envolvidas na exploração e comércio de amêijoa-japonesa, a monitorização da evolução da população de bivalves, o envolvimento de “stakeholders” e a compatibilidade com as condicionantes legislativas e dos instrumentos de gestão territorial das áreas exploradas.The Manila clam (Ruditapes philippinarum, Adam & Reeve 1850) is a non-indigenous species that was introduced in Portugal in the 1980s for commercial purposes. Currently, it occurrs in several Portuguese coastal systems such as Ria de Aveiro, Óbidos coastal lagoon, Tagus estuary and Sado estuary. A strong increase in the distribution and abundance of this species has been registered recently in the Tagus estuary, which resulted in an exponential growth in the number of harvesters and the yield of the exploitation of this species. The Manila clam harvesting is only regulated in the Tagus estuary, namely the harvesting techniques, daily harvesting quantities and minimum catch size. There is a general failure to comply with current legislation, both in relation to harvesting and marketing, as well as constraints arising from spatial planning tools in force on the estuary. The failure to comply with sanitary standards for the exploitation and trade of bivalve molluscs presents a risk to public health resulting from this activity. The aim of this work is to develop a management model for the exploitation of the Manila clam that reconciles the legal framework and spatial management tools with the current state of activity and promotes its sustainable practice. To achieve this goal, the legal framework involving the exploitation of seafood and bivalves in Portugal, the regulation for harvesting and trade of this species, the spatial management tools in force in the exploited areas and management strategies applied in France (management model aimed at species conservation), Spain (management model aimed at species conservation and community co-management model) and Italy (concession co-management model), as well as management scenarios proposed for the Tagus estuary (mixed regime with concession areas and free areas; free regime; zonation by harvesting techniques regime), were analysed. The model proposed in this work for the management of the harvesting of manila clam in the Tagus estuary includes the model of co-management by concessions and the mixed regime with concession areas and free areas, adding complementary measures to create infrastructures and changes to the legal framework. For the other systems addressed in this work, where the exploitation of this species is less intense than in Tagus, it is proposed: the creation of regulations directed to the Ria de Aveiro and surveillance of the activity; the implementation of a co-management model with the active participation of harvesters in Óbidos Lagoon; and the implementation of closed season regulation measures and maximum daily quantities for the Sado estuary. These models should include cooperation of people involved in the exploitation and trade of the Manila clam, a monitoring program of the bivalve population, the involvement of stakeholders and comply with the legislative framework and constrains of the spatial planning tools in force at the areas explored.Guerreiro, José, 1958-Chainho, PaulaRepositório da Universidade de LisboaCoelho, Pedro Miguel Oliveira2020-12-16T15:48:24Z202020202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/45394TID:202604543porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:47:14Zoai:repositorio.ul.pt:10451/45394Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:57:50.732941Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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