O recurso à arma de fogo pelos militares da Guarda Nacional Republicana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Pedro
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8246
Resumo: O presente Trabalho de Investigação Aplicada está subordinado ao tema: “O Recurso à Arma de Fogo pelos militares da Guarda Nacional Republicana.” As circunstâncias em que os militares da GNR e as restantes Forças e Serviços de Segurança podem e devem, utilizar a força são debatidas em plena actualidade pública, e constituem uma preocupação que se sente ao nível nacional e internacional. Factos ainda mais debatidos e polémicos são aqueles que se relacionam com o Recurso à Arma de Fogo por estas forças, pois este recurso implica sempre um desrespeito pelo Direito à Vida e pela Integridade Física do visado quando aplicado contra pessoas. Neste contexto, o presente estudo parte da questão central: “Quais as habilitações que possuem os militares da GNR para recorrer à arma de fogo?”. Neste sentido, procura obter o ponto de situação sobre esta temática no seio da GNR procurando responder às hipóteses formuladas neste trabalho. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho consiste na Análise Documental de diversa legislação, de dados estatísticos recolhidos e da análise de resultados obtidos através da aplicação de inquéritos por questionário e por entrevista. Deste modo, chegou-se a conclusão que existem lacunas identificadas no interior da GNR referentes ao Recurso à Arma de Fogo, tais como a falta de alguns meios importantes e relacionados com o recurso à arma de fogo e a falta de instrução numa vertente mais prática sobre este assunto. O presente trabalho foi realizado entre Maio e Agosto de 2010.
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