A formação tarifária nos sistemas de abastecimento de água e saneamento

• Autor(a) principal: Pires, Susana M P
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/2248
• topic: Uniformização de tarifas; Recomendações tarifárias; Recuperação de custos nos sistemas de abastecimento de água e saneamento; Sector empresarial local

A caracterização do Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento (SAAS) engloba as atividades de abastecimento de água e a drenagem e tratamento de águas residuais de origem doméstica, industrial e pluvial. Revestindo um carácter de interesse geral, estas atividades são essenciais ao bem-estar das populações, à saúde pública e à proteção do ambiente. Estamos perante um serviço público que opera num contexto de monopólio natural, características que reforçam a necessidade de regulação que assegure a defesa dos interesses dos utilizadores através do controle dos preços e da qualidade dos serviços prestados. A regulação do setor é efectuada, atualmente, pelas recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), no que se refere à formação de tarifas, ao conteúdo das faturas e aos critérios de cálculo. É de extrema importância ter conhecimento sobre a posição das entidades gestoras relativamente à uniformização dos tarifários e do papel a desempenhar pela ERSAR neste processo, assim como sobre a questão da recuperação dos custos. É nesta perspectiva que o papel a desempenhar pela ERSAR assume relevância para a resolução da problemática da dispersão de tarifários e dos modelos de gestão procurando, simultaneamente, a viabilização económica do sector. A reflexão sobre estas questões é o objectivo central deste trabalho, a qual foi desenvolvida com base na análise das recomendações e sua posterior aplicação prática, num exercício que procurou testar uma possível harmonização tarifária. Com recurso à aplicação de um inquérito procurou, ainda, perceber a posição de algumas entidades gestoras perante estas problemáticas. Este estudo permitiu concluir que a uniformização de tarifas encontra desde logo dificuldade de aplicabilidade na multiplicidade de tarifários das entidades gestoras, muito variáveis em termos de preços e estrutura tarifária, para além da diversidade dos modelos jurídicos das entidades gestoras. Em conclusão, podemos afirmar que, apesar de todo o trabalho desenvolvido através das recomendações da ERSAR, identifica-se uma dificuldade na definição dos critérios de cálculo para a construção de uma estrutura tarifária com vista à harmonização dos seus valores. Com base no contributo desta análise considera-se, para o futuro, a pertinência da elaboração de um plano de contas para o setor, com base no qual se procederia à definição de regras uniformes para o apuramento dos ganhos e proveitos, constituindo, em simultâneo, a base de determinação de critérios de cálculo da estrutura tarifária e, finalmente, a definição de um tarifário único a aplicar em todo o território nacional.