Tarifas nas empresas de saneamento

• Autor(a) principal: Pedrosa, Valmir de Albuquerque
• Data de Publicação: 2001
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253704
• topic: Tarifas (Serviços de saneamento)

As mudanças, em curso, na gestão dos recursos hídricos acontecem concomitante à diversas reformas empreendidas pelos governos federal e estaduais. A concessão dos serviços de saneamento ao setor privado é uma delas. A reboque desta, viria a reformulação tarifária destes serviços, essencial para a retomada do crescimento do setor, e indispensável à meta de sustentabilidade financeira e econômica das concessionárias. Da gestão dos recursos hídricos, vem um elemento adicional: a cobrança pelo uso da água bruta. A união desses elementos reflitir-se-á sobre as contas à pagar. Neste trabalho se propõe uma metodologia que se propõe a avaliar tais impactos tarifários, sobre as rendas dos usuários, bem como sobre as receitas das concessionárias. A metodologia foi testada no serviço de distribuição de água da cidade de Maceió. Verificou-se a incapacidade da população local suportar tarifas que recuperem, integralmente, os custos dos serviços. Além disto, observou-se que as atuais tarifas são regressivas, com relação à renda. Para indicar a parcela da população merecedora de subsídios, aconselha-se o uso das informações do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao invés dos consumos médios mensais.