Os “filhos do Daesh” e a sua proteção internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Susana Lima
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36251
Resumo: A presente dissertação foca-se na arbitrariedade da detenção indefinida de milhares de crianças estrangeiras, alegadamente conexas ao Daesh, no campo Al-Hol no Nordeste da Síria, em virtude da violação de normas de Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Criminal, aplicáveis a conferir-lhes a devida proteção. Ao mesmo tempo, tendo presente o tratamento humilhante e degradante a que estão sujeitas, bem como a recusa dos seus Estados de Origem em providenciar a sua libertação e repatriamento, procura identificar estas crianças como atendíveis ao estatuto de refugiadas, demonstrando que preenchem todos os requisitos necessário a adquirir essa condição.
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