Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lumango, José Francisco
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/100265
Resumo: This research aims to identify the challenges of regulation and supervision of fintechs in the European Union in the financial markets, a reality stimulated by technological innovation that is revolutionizing financial innovation. The discovery of new ways to regulate new financial products and services puts at risk two essential goals for their survival: the first is the possibility of financial innovation eliminating financial intermediation, jeopardizing one of the main sources of profitability for banks; and the second is the risk that the State, as a regulatory body, will have reduced access to the records of financial transactions. The approach was developed within the scope of regulatory law, framing the financial crisis of 2008, and the technological revolution and financial innovation that affects the financial system. The new realities such as fintechs, bitcoins and blockchains, are changing the paradigms of regulation and supervision, whose answer can be given through Disruptive Regulation, a concept that brings together regtechs and supetechs as a new way of looking at the technological revolution and the financial innovation. The focus on regulating disruptive technologies that stimulate innovation in the financial markets brings with them new regulatory alternatives such as Regulatory Sandboxes, Innovation Hubs, accelerators and incubators for startups dedicated to the experimentation process (application, preparation, testing and evaluation). These new realities also pose complex challenges for regulators, such as the high risk of hacking, the risk of information asymmetry and the difficulty of accountability in case of errors in machines, software and humans. This set of regulatory alternatives supported by suptechs and regtechs is called Disruptive Regulation.
id RCAP_b0e7608f96a4576d823f6e4d2a9c66a9
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/100265
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeiacaso de PortugalRegulaçãoSupervisãoFintechsInovação FinanceiraRegulatory SandboxesInnovation HubsMercados FinanceirosRegulationSupervisionFinancial InnovationFinancial MarketsDireitoThis research aims to identify the challenges of regulation and supervision of fintechs in the European Union in the financial markets, a reality stimulated by technological innovation that is revolutionizing financial innovation. The discovery of new ways to regulate new financial products and services puts at risk two essential goals for their survival: the first is the possibility of financial innovation eliminating financial intermediation, jeopardizing one of the main sources of profitability for banks; and the second is the risk that the State, as a regulatory body, will have reduced access to the records of financial transactions. The approach was developed within the scope of regulatory law, framing the financial crisis of 2008, and the technological revolution and financial innovation that affects the financial system. The new realities such as fintechs, bitcoins and blockchains, are changing the paradigms of regulation and supervision, whose answer can be given through Disruptive Regulation, a concept that brings together regtechs and supetechs as a new way of looking at the technological revolution and the financial innovation. The focus on regulating disruptive technologies that stimulate innovation in the financial markets brings with them new regulatory alternatives such as Regulatory Sandboxes, Innovation Hubs, accelerators and incubators for startups dedicated to the experimentation process (application, preparation, testing and evaluation). These new realities also pose complex challenges for regulators, such as the high risk of hacking, the risk of information asymmetry and the difficulty of accountability in case of errors in machines, software and humans. This set of regulatory alternatives supported by suptechs and regtechs is called Disruptive Regulation.A presente pesquisa pretende identificar os desafios da regulação e supervisão das fintechs na União Europeia nos mercados financeiros, uma realidade estimulada pela inovação tecnológica que está a revolucionar a inovação financeira. A descoberta de novas formas de regular os novos produtos e serviços financeiros coloca em risco duas balizas indispensáveis a sua sobrevivência: a primeira consiste na possibilidade de a inovação financeira eliminar a intermediação financeira, pondo em causa uma das principais fontes de rentabilidade dos bancos; e a segunda consiste no risco do Estado, enquanto órgão regulador, ver reduzido o seu acesso aos registos das transações financeiras. A abordagem foi desenvolvida no âmbito do Direito regulatório, enquadrando-se na crise financeira de 2008, e na revolução tecnológica e inovação financeira que afeta o sistema financeiro. As novas realidades como fintechs, bitcoins e blockchains, estão a mudar os paradigmas da regulação e supervisão, cuja resposta pode ser dada por meio de uma Regulação Disruptiva, um conceito que junta as regtechs e supetechs como nova forma de olhar a revolução tecnológica e a inovação financeira. O foco da regulação das tecnologias disruptivas que estimulam a inovação dos mercados financeiros trazem consigo novas alternativas regulatórias como as Regulatory Sandboxes, Innovation Hubs, aceleradoras e incubadoras de startups vocacionados para o processo de experimentação (aplicação, preparação, teste e avaliação). Estas novas realidades acarretam também desafios complexos para os reguladores, como o elevado risco de pirataria informática, o risco da assimetria de informação e a dificuldade de responsabilização em caso de erros das máquinas, software e humanos. A este conjunto de alternativas regulatórias suportados por suptechs e regtechs chamamos de Regulação Disruptiva.Feteira, Lúcio ToméRUNLumango, José Francisco2020-07-03T10:09:20Z2020-05-152020-032020-05-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/100265TID:202487784porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T04:46:44Zoai:run.unl.pt:10362/100265Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:39:19.233274Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
caso de Portugal
title Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
spellingShingle Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
Lumango, José Francisco
Regulação
Supervisão
Fintechs
Inovação Financeira
Regulatory Sandboxes
Innovation Hubs
Mercados Financeiros
Regulation
Supervision
Financial Innovation
Financial Markets
Direito
title_short Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
title_full Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
title_fullStr Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
title_full_unstemmed Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
title_sort Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia
author Lumango, José Francisco
author_facet Lumango, José Francisco
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Feteira, Lúcio Tomé
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Lumango, José Francisco
dc.subject.por.fl_str_mv Regulação
Supervisão
Fintechs
Inovação Financeira
Regulatory Sandboxes
Innovation Hubs
Mercados Financeiros
Regulation
Supervision
Financial Innovation
Financial Markets
Direito
topic Regulação
Supervisão
Fintechs
Inovação Financeira
Regulatory Sandboxes
Innovation Hubs
Mercados Financeiros
Regulation
Supervision
Financial Innovation
Financial Markets
Direito
description This research aims to identify the challenges of regulation and supervision of fintechs in the European Union in the financial markets, a reality stimulated by technological innovation that is revolutionizing financial innovation. The discovery of new ways to regulate new financial products and services puts at risk two essential goals for their survival: the first is the possibility of financial innovation eliminating financial intermediation, jeopardizing one of the main sources of profitability for banks; and the second is the risk that the State, as a regulatory body, will have reduced access to the records of financial transactions. The approach was developed within the scope of regulatory law, framing the financial crisis of 2008, and the technological revolution and financial innovation that affects the financial system. The new realities such as fintechs, bitcoins and blockchains, are changing the paradigms of regulation and supervision, whose answer can be given through Disruptive Regulation, a concept that brings together regtechs and supetechs as a new way of looking at the technological revolution and the financial innovation. The focus on regulating disruptive technologies that stimulate innovation in the financial markets brings with them new regulatory alternatives such as Regulatory Sandboxes, Innovation Hubs, accelerators and incubators for startups dedicated to the experimentation process (application, preparation, testing and evaluation). These new realities also pose complex challenges for regulators, such as the high risk of hacking, the risk of information asymmetry and the difficulty of accountability in case of errors in machines, software and humans. This set of regulatory alternatives supported by suptechs and regtechs is called Disruptive Regulation.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-03T10:09:20Z
2020-05-15
2020-03
2020-05-15T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/100265
TID:202487784
url http://hdl.handle.net/10362/100265
identifier_str_mv TID:202487784
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138009209110528