Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/108839 https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324 |
Resumo: | Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização. |
id |
RCAP_b10dce67f8e2b8d5d5f985e1a1976bb1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:estudogeral.uc.pt:10316/108839 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicasInvestigação defensivaComplianceInvestigações internasProvimento 188/2018Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização.2020-03-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/108839http://hdl.handle.net/10316/108839https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324por2525-510Xhttps://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/324Canestraro, Anna CarolinaJanuário, Túlio Felippe Xavierinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-20T17:37:14Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/108839Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:25:05.048740Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
title |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
spellingShingle |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas Canestraro, Anna Carolina Investigação defensiva Compliance Investigações internas Provimento 188/2018 |
title_short |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
title_full |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
title_fullStr |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
title_full_unstemmed |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
title_sort |
Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas |
author |
Canestraro, Anna Carolina |
author_facet |
Canestraro, Anna Carolina Januário, Túlio Felippe Xavier |
author_role |
author |
author2 |
Januário, Túlio Felippe Xavier |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Canestraro, Anna Carolina Januário, Túlio Felippe Xavier |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Investigação defensiva Compliance Investigações internas Provimento 188/2018 |
topic |
Investigação defensiva Compliance Investigações internas Provimento 188/2018 |
description |
Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-03-29 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10316/108839 http://hdl.handle.net/10316/108839 https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324 |
url |
http://hdl.handle.net/10316/108839 https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
2525-510X https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/324 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799134134335963136 |