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Januário, Túlio Felippe Xavier
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Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance = Investigações internas corporat...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2023
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Artigo
2
Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – HFT) à luz do ordenamento jurídi...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2021
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Artigo
3
Acordo de não persecução penal em crimes tributários: um estudo acerca da condição de reparação do dano = Non-prosecution agreement in tax crimes: a study on the compensation claus...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2022
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Artigo
4
Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant
por
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,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
5
Da delimitação do dolo eventual nos crimes de receptação: uma análise do Art. 231º, n. 2, do Código Penal português = The delimitation of the “dolus eventualis” in the crimes of “r...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
6
Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação = Chain of custody and corporate...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2021
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7
O sigilo profissional no âmbito das pessoas jurídicas: um estudo da particular posição dos "in-house lawyers" e dos advogados de "compliance" e de investigações internas = Attorney...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2019
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8
O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas: um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol = The bu...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2019
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Artigo
9
Da (ir)relevância dos programas de "compliance" no modelo brasileiro de responsabilidade penal das pessoas jurídicas: considerações críticas ao Projeto de novo Código Penal = The (...
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2019
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Artigo
10
The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2018
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11
Chain of custody and corporate internal investigations: possibilities, enforceability and procedural consequences of its violation
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2021
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12
Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2023
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Artigo
13
DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO BRASIL: uma análise dos mecanismos de celeridade e consenso previstos pela Lei 9.099/95
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
14
Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2021
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15
DOS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2017
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Artigo
16
DA TEORIA DO DELITO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DE “AUTORRESPONSABILIDADE” DOS ENTES COLETIVOS
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2018
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Artigo
17
CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de Agosto
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2018
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Dissertação
18
ESTUPRO COLETIVO: possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato?
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2019
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Artigo
19
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2019
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Artigo
20
Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance
por
Januário
,
Túlio
Felippe
Xavier
Publicado em 2023
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