O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Rosa Coentrão de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84807
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
id RCAP_b11cb877734503dbb77e88c578ad681c
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84807
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humanaThe surrogacy contract and the principle of human dignityGestação de substituiçãoContratoDignidade da pessoa humanaSurrogacyContractDignity of human personCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)A presente dissertação enseja analisar de maneira mais aprofundada da gestação de substituição à luz da dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma temática extremamente delicada, envolta de grandes controversas e debates, cuja abordagem é imprescindível. Se faz necessário sua contextualização no ordenamento jurídico, desenvolvendo os aspetos concernentes ao contrato gestacional, buscando verificar se as garantias impostas pelo legislador se mostraram suficientes à proteção da dignidade humana. Da mesma forma, é imprescindível examinar o essencial acórdão do Tribunal Constitucional, que deixou em suspenso os contratos de gestação em Portugal, demonstrando expetativas futuras para a compatibilização do regime como o acórdão. Cuida, por fim, elaborar uma análise específica voltada à dignidade da gestante de substituição e da criança do contrato gestacional, de modo a ponderar possíveis impactos e a devida proteção aos envolvidos. O principal objetivo da pressente investigação direciona-se na análise da gestação de substituição e a sua compatibilização com a dignidade da pessoa humana, princípio norteador da procriação medicamente assistida. Pretende assim o presente trabalho, demonstrar a importância da regulação dos contratos gestacionais, em termos que salvaguardem a dignidade e os direitos dos envolvidos, especialmente dos mais vulneráveis.The present dissertation aims to analyze more deeply the surrogacy in the light of human dignity. It is an extremely delicate theme, surrounded by great controversy and debate, whose approach is essential. It is necessary to contextualize it in the legal system, developing the aspects concerning the gestational contract, trying to verify if the guarantees imposed by the legislator were sufficient to protect human dignity. Likewise, it is essential to examine the essential ruling of the Constitutional Court, which left gestational contracts suspended in Portugal, demonstrating future expectations for the compatibility of the regime with the ruling. Finally, it is important to elaborate a specific analysis focused on the dignity of the surrogate mother and the child of the gestational contract, in order to ponder possible impacts and the due protection to those involved. The main objective of the present investigation is directed to the analysis of surrogacy and its compatibility with human dignity, the guiding principle of medically assisted procreation. Thus, the present work intends to demonstrate the importance of regulating gestational contracts in terms that safeguard the dignity and rights of those involved, especially the most vulnerable.Gonçalves, Anabela Susana SousaUniversidade do MinhoAzevedo, Rosa Coentrão de2022-04-212022-04-21T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84807por203248988info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:45:55Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84807Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:43:51.005394Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
The surrogacy contract and the principle of human dignity
title O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
spellingShingle O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
Azevedo, Rosa Coentrão de
Gestação de substituição
Contrato
Dignidade da pessoa humana
Surrogacy
Contract
Dignity of human person
Ciências Sociais::Direito
title_short O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
title_full O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
title_fullStr O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
title_full_unstemmed O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
title_sort O contrato de gestação de substituição e o princípio da dignidade da pessoa humana
author Azevedo, Rosa Coentrão de
author_facet Azevedo, Rosa Coentrão de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gonçalves, Anabela Susana Sousa
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo, Rosa Coentrão de
dc.subject.por.fl_str_mv Gestação de substituição
Contrato
Dignidade da pessoa humana
Surrogacy
Contract
Dignity of human person
Ciências Sociais::Direito
topic Gestação de substituição
Contrato
Dignidade da pessoa humana
Surrogacy
Contract
Dignity of human person
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-04-21
2022-04-21T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/84807
url https://hdl.handle.net/1822/84807
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203248988
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132996895244288

Registros relacionados