Tributação dos grupos de sociedades na Europa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Sara Raquel Moura
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/16064
Resumo: Versão final (esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do jurí)
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spelling Tributação dos grupos de sociedades na EuropaGrupos de sociedadesTributaçãoHarmonização fiscal e concorrência fiscalGroups of companiesTax harmonization and tax competitionTaxationAuditoriaVersão final (esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do jurí)A presente dissertação pretende constituir uma reflexão sobre a tributação dos grupos de sociedades, particularmente na evolução da legislação nacional e europeia, na vertente de deslocalização dos seus negócios. A realidade económica atual, fruto da crescente globalização e da internacionalização dos mercados, tem um enorme impacto na economia de diversos países que sentiram a necessidade de regulamentar os grupos de sociedades a nível fiscal, criando, para tal, regimes fiscais específicos mais atrativos. A deterioração e perda de eficácia dos regimes tradicionais fiscais, aliada ao aumento da sofisticação tributária, leva ao aparecimento de novos desafios na tributação. Em Portugal, do ponto de vista fiscal, existiram algumas evoluções, mas veremos que com alguns pontos a melhorar. Na União Europeia os trabalhos desenvolvidos têm sido relevantes, mas poderão não ser exequíveis. A existência de uma multiplicidade de legislações fiscais nacionais na União Europeia tem impacto na economia de cada EM, tornando elementar a cooperação e, sobretudo, a coordenação das várias legislações, de forma a suprimir os obstáculos fiscais que se impõe à formação do mercado interno. Independentemente da complexidade dos sistemas fiscais e societários, a análise fiscal é efetuada tendo por base uma visão global do grupo de empresas em que se inserem. É primordial a existência de regimes de tributação que admitam aos grupos de sociedades a eventualidade de serem tributados conforme a sua realidade económica.This dissertation intends to constitute a reflection on the taxation of groups of companies, particularly in what concerns to the evolution of national and european legislation regarding the establishment of the grouo headquartes in a particular country. The economic reality of today, as a result of growing globalization and the internationalization of markets, has a huge impact on the economy of several countries that felt the need to regulate the groups of companies at the fiscal level, creating, for this, specific tax regimes more attractive. The deterioration and loss of effectiveness of traditional tax regimes, coupled with increased tax sophistication, leads to new tax challenges. In Portugal, from a tax point of view, there have been some developments, but we will see that some points need to be improved. In the European Union the work done has been relevant but may not be feasible. In fact, the multiplicity of different national tax laws within the European Union has a considerable economic impact, which requires the need for a cooperation and coordination of the various laws, in order to remove the tax obstacles to the operation of the internal market. Regardless of the complexity of the tax and corporate systems, the tax analysis shall be base on an overall view of the group of companies, wich leads to the importance of the creation and maintenance of taxation regimes that allows groups of companies to be taxed according to their economic reality.Amorim, José de CamposRocha, Ana PaulaRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoLeal, Sara Raquel Moura2020-07-06T12:26:16Z2019-12-112019-12-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/16064TID:202489329porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T13:02:06Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/16064Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:35:47.682222Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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