A dupla tributação de dividendos nos grupos de sociedades

• Autor(a) principal: Ferreira, Márcia Cristina Gomes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33721
• topic: Diretiva mães e afiliadas; Dividendos; Grupos de sociedades; Tributação direta; União Europeia; Harmonização; Parent-subsidiary directive; Dividends; Groups of companies; Direct taxation; European Union; Harmonization; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação trata, essencialmente, da análise à Diretiva Mães e Afiliadas, que versa sobre o regime do tratamento fiscal dado à distribuição de dividendos entre sociedades domiciliadas em Estados-membros diferentes. Nos primeiros capítulos são feitas várias considerações sobre os marcos que contribuíram, de algum modo, para a publicação da Diretiva Mães e Afiliadas. Num primeiro momento, abordámos a criação e o desenvolvimento dos grupos de sociedades, que influenciaram a evolução legislativa da tributação direta na União Europeia. Depois, analisámos a harmonização da fiscalidade direta, no contexto europeu, que apesar das muitas controvérsias, devido à falta de consenso entre os Estados-membros, não deixa de ser relevante para a concretização do mercado comum. De seguida, é feita uma breve explanação acerca do papel da jurisprudência europeia no âmbito da tributação direta. O Tribunal de Justiça, com as suas conclusões, conseguiu uniformizar interpretações de normas e definições feitas pelos vários países, que colidiam com as liberdades fundamentais. Por último, é feito um estudo explicativo e, em certos momentos, crítico ao escopo da Diretiva Mães e Afiliadas, com o objetivo de escrutinar detalhadamente o seu âmbito de aplicação, com referências breves à aplicação dos benefícios do regime e à cláusula geral antiabuso.