O sistema de gestão da despesa pública em Portugal Génese. Situação actual e perspectivas

• Autor(a) principal: Fonseca, João Carlos Nunes Reis Campos
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/1354
• topic: Sistema de Gestão da Despesa Pública; Reforma Orçamental; Orçamento; Contabilidade; Public Expenditure Management System; Budgetary reform; Budget; Accounting

A arquitectura de um sistema de gestão da despesa pública influencia a disciplina orçamental,a eficiência alocativa e a eficiência técnica dos recursos geridos pela Administração Central. Assim, nos últimos 20 anos, vários países têm vindo a efectuar reformas orçamentais e a adoptar soluções semelhantes no desenho dos respectivos sistemas. No entanto, até à presente data, Portugal tem estado relativamente afastado deste movimento de reforma de New Public(Financial) Management. A presente dissertação de mestrado, tendo por base dados recolhidos pela OCDE sobre práticas e procedimentos orçamentais, pretende efectuar um retrato dos sistemas de gestão da despesa pública de doze países e uma análise crítica do actual alinhamento do sistema português, testando se, Portugal adopta ou não as boas práticas actualmente vigentes nos países seleccionados. Para além desta análise crítica do alinhamento do actual sistema de gestão da despesa pública português, é ainda apresentada uma síntese histórica sobre a génese e o desenvolvimento do sistema de gestão da despesa pública de Portugal, da mudança de paradigma no passado recente no contexto internacional e uma reflexão sobre a actual perspectiva de evolução através de uma orçamentação por programas. Os resultados permitem-nos concluir que, ao longo de todo o ciclo orçamental, existem ainda insuficiências que carecem de ser ultrapassadas, inibindo desta forma o alcance dos três objectivos de um sistema de gestão da despesa pública. Finalmente, propõe-se um Modelo de Gestão Financeira Pública direccionado para um contexto de desempenho, o qual pode contribuir para ultrapassar as insuficiências detectadas na presente dissertação.