Acesso ao direito e aos tribunais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Bruna Patrícia Ramos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/10773
Resumo: No presente trabalho de projeto, analisa-se a evolução do Estado e da administração pública por forma a compreender em que medida os mecanismos de acesso ao direito existentes em Portugal, enquanto elementos de um sistema, podem ser melhorados e otimizados, de molde a servir mais adequadamente os cidadãos economicamente mais desfavorecidos. Assim, começamos por explanar o enquadramento concetual e histórico que permitiu alcançar-se o atual statu quo sobre o conceito de Estado e de administração pública. Destacamos que o conceito de Estado não teve sempre o mesmo significado. Variou consoante o tempo e a sociedade em que cada pensador viveu (cfr. Capítulo I). A administração pública tem evoluído substancialmente, registando-se que a cadeia de poder, que antes radicava numa símplice estrutura hierárquica, passou a assentar numa aliança entre a administração pública e as forças vivas da sociedade, para que seja prestado um cada vez melhor serviço aos cidadãos (cfr. Capítulo I). Notamos que a realização de estudos de avaliação de impacto normativo é uma necessidade sentida desde há longo tempo na generalidade das sociedades ocidentais. Portugal tem vindo a encarar a realização destes estudos como tarefa prioritária, especialmente na área da justiça (cfr. Capítulo II). Seguidamente, apresentamos o caso de estudo sobre a avaliação sucessiva do acesso ao direito, elaborado no âmbito da Direção-Geral da Política de Justiça, no qual a autora participou, cujas metodologia, conclusões e propostas procuramos sumariar (cfr. Capítulo III). O atual sistema, servindo o seu propósito, pode ser melhorado, propondo-se alterações de índole normativa, administrativa e institucional
id RCAP_b1a9b90dfc489b05f1c926cb544953bd
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/10773
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Acesso ao direito e aos tribunaisAdministração públicaAvaliação de impacto normativoAcesso ao direitoEstudo de casoPublic administrationImpact assessmentNo presente trabalho de projeto, analisa-se a evolução do Estado e da administração pública por forma a compreender em que medida os mecanismos de acesso ao direito existentes em Portugal, enquanto elementos de um sistema, podem ser melhorados e otimizados, de molde a servir mais adequadamente os cidadãos economicamente mais desfavorecidos. Assim, começamos por explanar o enquadramento concetual e histórico que permitiu alcançar-se o atual statu quo sobre o conceito de Estado e de administração pública. Destacamos que o conceito de Estado não teve sempre o mesmo significado. Variou consoante o tempo e a sociedade em que cada pensador viveu (cfr. Capítulo I). A administração pública tem evoluído substancialmente, registando-se que a cadeia de poder, que antes radicava numa símplice estrutura hierárquica, passou a assentar numa aliança entre a administração pública e as forças vivas da sociedade, para que seja prestado um cada vez melhor serviço aos cidadãos (cfr. Capítulo I). Notamos que a realização de estudos de avaliação de impacto normativo é uma necessidade sentida desde há longo tempo na generalidade das sociedades ocidentais. Portugal tem vindo a encarar a realização destes estudos como tarefa prioritária, especialmente na área da justiça (cfr. Capítulo II). Seguidamente, apresentamos o caso de estudo sobre a avaliação sucessiva do acesso ao direito, elaborado no âmbito da Direção-Geral da Política de Justiça, no qual a autora participou, cujas metodologia, conclusões e propostas procuramos sumariar (cfr. Capítulo III). O atual sistema, servindo o seu propósito, pode ser melhorado, propondo-se alterações de índole normativa, administrativa e institucionalIn the present work, we analyze the evolution of the State and public administration in order to understand to what extent the mechanisms of access to existing law in Portugal, as part of a system, can be improved and optimized in order to more adequately serve the economically most disadvantaged citizens. So, we start explaining the conceptual and historical framework that allowed achieving the current status quo on the concepts of State and public administration. We point out that the concept of State did not have always the same meaning. It varied depending on the time and the society in which each thinker lived (cfr. Chapter I). The public administration has evolved substantially, noting that the power, that before was in a hierarchical and simple structure, and came to be based on an alliance between the Government and the private sector, to provide a better and better service to citizens (cfr. Chapter I). We note that the studies of regulatory impact assessment are a necessity felt for a long time in most Western societies. Portugal has come to face the realization of these studies as a priority task, especially in the area of Justice (cfr. Chapter II). Then, we present the case study on the ex post assessment of access to justice, prepared under the direction of Justice policy, in which the author participated, whose methodology, conclusions and proposals we seek to summarize (cfr. Chapter III). The current system, serving its purpose, can be improved by changes in regulatory, administrative and institutional nature2016-01-28T12:16:55Z2015-01-01T00:00:00Z20152015-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/octet-streamapplication/octet-streamhttp://hdl.handle.net/10071/10773TID:201086409porCosta, Bruna Patrícia Ramosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:53:18Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/10773Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:26:43.329899Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Acesso ao direito e aos tribunais
title Acesso ao direito e aos tribunais
spellingShingle Acesso ao direito e aos tribunais
Costa, Bruna Patrícia Ramos
Administração pública
Avaliação de impacto normativo
Acesso ao direito
Estudo de caso
Public administration
Impact assessment
title_short Acesso ao direito e aos tribunais
title_full Acesso ao direito e aos tribunais
title_fullStr Acesso ao direito e aos tribunais
title_full_unstemmed Acesso ao direito e aos tribunais
title_sort Acesso ao direito e aos tribunais
author Costa, Bruna Patrícia Ramos
author_facet Costa, Bruna Patrícia Ramos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Bruna Patrícia Ramos
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Avaliação de impacto normativo
Acesso ao direito
Estudo de caso
Public administration
Impact assessment
topic Administração pública
Avaliação de impacto normativo
Acesso ao direito
Estudo de caso
Public administration
Impact assessment
description No presente trabalho de projeto, analisa-se a evolução do Estado e da administração pública por forma a compreender em que medida os mecanismos de acesso ao direito existentes em Portugal, enquanto elementos de um sistema, podem ser melhorados e otimizados, de molde a servir mais adequadamente os cidadãos economicamente mais desfavorecidos. Assim, começamos por explanar o enquadramento concetual e histórico que permitiu alcançar-se o atual statu quo sobre o conceito de Estado e de administração pública. Destacamos que o conceito de Estado não teve sempre o mesmo significado. Variou consoante o tempo e a sociedade em que cada pensador viveu (cfr. Capítulo I). A administração pública tem evoluído substancialmente, registando-se que a cadeia de poder, que antes radicava numa símplice estrutura hierárquica, passou a assentar numa aliança entre a administração pública e as forças vivas da sociedade, para que seja prestado um cada vez melhor serviço aos cidadãos (cfr. Capítulo I). Notamos que a realização de estudos de avaliação de impacto normativo é uma necessidade sentida desde há longo tempo na generalidade das sociedades ocidentais. Portugal tem vindo a encarar a realização destes estudos como tarefa prioritária, especialmente na área da justiça (cfr. Capítulo II). Seguidamente, apresentamos o caso de estudo sobre a avaliação sucessiva do acesso ao direito, elaborado no âmbito da Direção-Geral da Política de Justiça, no qual a autora participou, cujas metodologia, conclusões e propostas procuramos sumariar (cfr. Capítulo III). O atual sistema, servindo o seu propósito, pode ser melhorado, propondo-se alterações de índole normativa, administrativa e institucional
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-01-01T00:00:00Z
2015
2015-09
2016-01-28T12:16:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/10773
TID:201086409
url http://hdl.handle.net/10071/10773
identifier_str_mv TID:201086409
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/octet-stream
application/octet-stream
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134830373371904

Registros relacionados