O sistema fiscal cabo-verdiano: os impostos sobre consumo

• Autor(a) principal: Moreira, Aleida da Conceição Borges
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/14195
• topic: Fiscalidade; Sistema fiscal - Cabo Verde; Imposto sobre o valor acrescentado; Impostos especiais de consumo; Consumo (Economia) - Cabo Verde; Importações - Cabo Verde

Este trabalho pretende analisar os impostos sobre o consumo em Cabo Verde - Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto sobre o Consumo Especial e Direitos de Importação – desde o início do século XX até ao seu atual estado, identificando os pontos fortes e fracos, para os quais apresentamos sugestões de melhoria. A evolução do sistema fiscal de Cabo Verde pode ser entendida em três etapas, desde a sua implementação em 1901 até à presente data. Para o momento presente pretendemos perceber as traves mestras deste tipo de impostos, pelo facto de representarem uma parcela expressiva na receita fiscal de Cabo Verde. Por isso, na elaboração da dissertação utilizamos uma metodologia qualitativa e de base documental - análise de conteúdo. O sistema fiscal cabo-verdiano segue muito de perto o sistema fiscal português, com adaptação à realidade nacional. Os impostos indiretos acima referidos têm mantido maior peso do que os impostos diretos e tem-se verificado um crescimento gradual desde 2008 até 2013 (período de estudo), com exceção de algumas oscilações nos anos intermédios. Entre os impostos indiretos, o IVA é o que apresenta maior receita fiscal arrecadada pelo Estado relativamente ao ICE e DI. A tributação dos impostos sobre o consumo tem como objetivo não só aumentar receitas fiscais, como também razões de política económica, social e ambiental, como é o caso do ICE. Por sua vez, os DI englobam todas as receitas de tributação indireta que incidem sobre o valor aduaneiro. A reformulação do CIVA, com introdução de novas regras, vigentes a partir de 2014, demonstrou um grande passo para a estabilidade do sistema fiscal cabo-verdiano, embora ainda precisam implementar algumas medidas de melhorias com vista a fazer face aos pontos fracos encontrados no sistema, tornando-o credível e recomendável.