Cyber prova no direito luso brasileiro

• Autor(a) principal: Carneiro, José Alexandre Amaral
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4223
• topic: Direito comparado; Cyber prova; Criminalidade informática; Crime digital

O presente estudo abordou a questão da cyber prova no direito português e brasileiro. Para tanto, empregou-se como procedimento metodológico pesquisa em materiais bibliográficos obtidos em repositórios como o Google Acadêmico e Scielo, além de sites institucionais e legislações e jurisprudências de ambos os países, empregandose nesta busca os termos chaves principais: prova digital, prova eletrônica, cyber prova, crime digital, crime eletrônico, crime digital entre outros. Assim, iniciou-se o desenvolvimento do estudo elucidando o conceito de prova no tocante à sua natureza, função, finalidade e modalidades sob a luz do regramento legal dos países em estudo. Na sequência, descreveu-se os meios tradicionais pelos quais as provas são obtidas, tais como testemunhal, declarações de arguido, acareação entre outras. No capítulo seguinte abordou-se como ocorre a criminalidade informática por meio dos agentes hackers e crakers e principais casos registrados e, por fim, descreveu-se a prova digital no tocante à suas características, tipificação legal, princípios, legislação regulamentadora, obtenção e dificuldades enfrentadas no contexto contemporâneo. Desta forma, pode-se responder o objetivo geral do presente estudo que foi o de elucidar o papel e importância da cyber prova no contexto jurídico legal de Portugal e do Brasil, chegando-se à conclusão que há inúmeras formas de crimes informáticos, os quais são perpetrados por indivíduos denominados de hackers, phreakers, crackers, lammers entre outros que causam instabilidade na ordem social e econômica por meio de atividades ilícitas, as quais somente poderão ser eficientemente combatidas com instrumentos específicos como o da prova digital, a qual obtém evidências através da busca e preservação de dados, sendo esta possível desde que seja legal e moralmente válida. Neste sentido, legislações específicas foram criadas, mas, ainda assim falta regras de procedimentos que melhor conduzam sua ação, sendo o regime de prova digital ou ausente ou fragmentado, fragilizando a punição dos criminosos. Assim, os operadores legais devem ter celeridade no alinhamento jurídico dos instrumentos necessários para que se investigue e puna esses contraventores, inclusive com cooperação internacional pautada em procedimentos padronizados tendo em vista a transnacionalidade dessas práticas.