Benefícios fiscais do património cultural em sede de IMI e de IMT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ana Catarina da Rocha
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/13948
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling Benefícios fiscais do património cultural em sede de IMI e de IMTBenefícios fiscaisPatrimónio culturalTributação do patrimónioPrédios classificadosTax benefitsCultural heritageTaxation of heritageClassified buildingsMestrado em FiscalidadePortugal, um país repleto de histórias e de conquistas, cuja dimensão e a importância da cultura e do património cultural que possui atualmente são de um valor incalculável. Valor este que se mostra não só relevante para os portugueses como também para os mais diversos povos, que ao longo da tão famigerada Época dos Descobrimentos, tiveram ligações com Portugal. Este pequeno país à beira mar plantado, que “descobriu o mundo”, levou a sua cultura além-fronteiras e trouxe para Portugal um pouco da cultura dos países por onde passou, tornando-se hoje um país com um elevado património cultural. Neste sentido surge a presente dissertação – Benefícios Fiscais do Património Cultural em Sede de IMI e de IMT – que tem como objetivo descrever alguns dos benefícios fiscais existentes que permitem proteger o nosso património cultural e responder a duas questões fundamentais, que são: “A concessão de benefícios fiscais viola algum princípio constitucional?”; e “Existe uma incongruência legislativa no respeita à concessão de benefícios fiscais em sede de IMI e de IMT a prédios (individualmente) classificados como de interesse nacional?”.Portugal, a country full of stories and achievements, whose size and importance of the culture and cultural heritage they currently possess are of incalculable value. This value is not only relevant for the Portuguese, but also for the most diverse peoples, who throughout the notorious Epoch of the Discoveries, had connections with Portugal. This small country planted by the sea, which “discovered the world”, took its culture abroad and brought to Portugal a little of the culture of the countries where it passed, becoming today a country with a high cultural heritage. In this sense, the present dissertation - Tax Benefits of Cultural Heritage at IMI and IMT Headquarters - aims to describe some of the existing tax benefits that allow to protect our cultural heritage and answer two fundamental questions, which are: “The concession tax benefits violate any constitutional principle? ”; and "Is there a legislative inconsistency regarding the granting of tax benefits under IMI and IMT to buildings (individually) classified as of national interest?".ISCALDomingos, Francisco NicolauRCIPLSilva, Ana Catarina da Rocha2021-11-03T11:55:10Z2021-032021-03-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/13948porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:09:28Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/13948Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:21:50.616312Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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