Benefícios Fiscais em Sede de Reabilitação Urbana

• Autor(a) principal: Pereira, Sofia Leal
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/20628
• topic: Benefícios Fiscais; Benefícios Fiscais em Sede de Reabilitação Urbana; Reabilitação Urbana; Prédio Devoluto; Prédio em ruínas; Direito

Verifica-se na sociedade portuguesa um declínio relevante em abandonar e deixar ao desgaste cidades antigas portuguesas. Possivelmente para pouparem trabalho e até mesmo dinheiro, optam pelas construções novas pela praticidade de construírem algo novo, adequado às condições de qualidade atuais, do que optarem por reabilitar algo já existente. Naturalmente, que ao abandonar e deixar que edifícios e/ou espaços envolventes se tornem funcionalmente inadequados, eventualmente pela falta de segurança, e fracas condições de uso, farão com que aquela cidade se torne esteticamente feia, e simplesmente não exibirá uma boa imagem para aquela região o que pode afetar até mesmo a economia, como se analisará no decorrer do trabalho. Portanto, a finalidade deste trabalho passa por dar a entender ao leitor que os benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana presentes no Estatuto dos Benefícios Fiscais, simbolizam um incentivo fiscal por parte do Governo, ou seja, algo que vai arrecadar vantagens para o contribuinte, de maneira a que este se sinta encorajado a adotar certas práticas que se entendem como ideais. Pretende mostrar-se ao leitor quais são em concreto as intenções do Governo, analisando cada um dos benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana, para que se consiga mudar esta vertente de abandono de cidades antigas portuguesas, e se consiga reaproveitar algo que pode até simbolizar um marco histórico. No entanto, para se entender realmente o sentido deste benefício fiscal é importante que se considere em primeira linha de onde advêm, e, portanto, vai ser estabelecido um enquadramento dos benefícios fiscais, estabelecendo a sua definição e fazendo distinção entre os principais. Num passo mais avançado, será relevante expor o significado de reabilitação urbana, analisando as aprovações necessárias para este mecanismo poder ser utilizado, e para se conhecer sobre o que opera esta vantagem fiscal. Nessa fase do projeto avançado vamos também fazer uma breve análise sobre o impacto da Covid–19, na Reabilitação Urbana. Após isso, vamos direcionar a nossa atenção, e o nosso estudo, especificamente para os Benefícios Fiscais em Sede de Reabilitação Urbana, quais são os seus objetivos, em que situações serão de aplicar, e ainda a quem devem ser aplicados. Ainda, relacionado com essa matéria vamos também analisar o pedido de reconhecimento que deve ser feito, para quem deseja ver-se munido do direito aos Benefícios Fiscais. Na parte final do projeto avançado, numa vertente mais prática, analisamos duas situações recorrendo à jurisprudência - desenvolvidas no Centro de Arbitragem Administrativa e no Tribunal Central Administrativo Norte -, e um caso recorrendo ao quotidiano.