A operação bancária aberta
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/49619 |
Resumo: | Nas últimas décadas, a interseção entre novas tecnologias e serviços de pagamento possibilitaram uma profunda mudança nos hábitos de pagamento e no paradigma das relações bancárias tradicionais. Fruto da digitalização dos serviços de pagamento foi a consagração de uma nova categoria de atores no mercado que apresentou serviços de pagamento baseados em soluções tecnológicas e passou a prestar serviços mais céleres, pouco onerosos e cómodos. A entrada em vigor da Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento deu origem ao reconhecimento da existência e importância dos novos serviços de pagamento no mercado – o serviço de iniciação de pagamentos e o de informação sobre contas. O reconhecimento permitiu “abrir” o mercado, que até então pertencia primordialmente às instituições de crédito. O aparecimento de novos intervenientes provocou uma necessidade de alterar o ultrapassado modelo de negócio baseado na intermediação financeira, substituindo este por serviços de pagamento por meios digitais, inovadores, seguros e de fácil utilização. A partilha da quota de mercado alavancou, por sua vez, o surgimento de um clima de concorrência e eficiência dos agentes económicos. O fenómeno da “abertura” das instituições de crédito denomina-se Operação Bancária Aberta. No presente trabalho propomo-nos a aprofundar este instituto, o seu surgimento, a legislação aplicável, em que medida opera a operação de recolha, tratamento, agregação e disponibilização da informação bancária, os deveres que incumbem a cada uma das partes e ainda a determinação da responsabilidade no âmbito da partilha de dados. |
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