A operação bancária aberta

• Autor(a) principal: Mesquita, Leonor Ximenes de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49619
• topic: Instituições de crédito; Operação bancária aberta; Dados bancários; Partilha de dados; Teses de mestrado - 2021; Direito da empresa

Nas últimas décadas, a interseção entre novas tecnologias e serviços de pagamento possibilitaram uma profunda mudança nos hábitos de pagamento e no paradigma das relações bancárias tradicionais. Fruto da digitalização dos serviços de pagamento foi a consagração de uma nova categoria de atores no mercado que apresentou serviços de pagamento baseados em soluções tecnológicas e passou a prestar serviços mais céleres, pouco onerosos e cómodos. A entrada em vigor da Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento deu origem ao reconhecimento da existência e importância dos novos serviços de pagamento no mercado – o serviço de iniciação de pagamentos e o de informação sobre contas. O reconhecimento permitiu “abrir” o mercado, que até então pertencia primordialmente às instituições de crédito. O aparecimento de novos intervenientes provocou uma necessidade de alterar o ultrapassado modelo de negócio baseado na intermediação financeira, substituindo este por serviços de pagamento por meios digitais, inovadores, seguros e de fácil utilização. A partilha da quota de mercado alavancou, por sua vez, o surgimento de um clima de concorrência e eficiência dos agentes económicos. O fenómeno da “abertura” das instituições de crédito denomina-se Operação Bancária Aberta. No presente trabalho propomo-nos a aprofundar este instituto, o seu surgimento, a legislação aplicável, em que medida opera a operação de recolha, tratamento, agregação e disponibilização da informação bancária, os deveres que incumbem a cada uma das partes e ainda a determinação da responsabilidade no âmbito da partilha de dados.