O direito à dedução do IVA pelas sociedades Holding

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, José Davide Fernandes da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/44431
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
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spelling O direito à dedução do IVA pelas sociedades HoldingCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito Tributário e FiscalA presente dissertação visa analisar o direito à dedução do IVA no âmbito de atividades desenvolvidas por sociedades holding. Nos dias de hoje as sociedades holding, têm uma preponderância cada vez maior na economia nacional e europeia. Estas sociedades têm um objeto social muito específico, o qual se diferencia das demais existentes no direito nacional e europeu. Estamos perante sujeitos jurídicos que desenvolvem a sua atividade num contexto muito particular, pelo facto destas entidades não poderem desenvolver atividades fora do contexto do grupo de sociedades que lideram. Com o seu desenvolvimento e proliferação no mercado europeu, e face às suas características diferenciadoras das restantes sociedades, as mesmas têm tido cada vez mais, uma maior importância no que concerne aos impostos. O IVA é o imposto que mais tem revelado problemas de enquadramento por parte destas sociedades, principalmente no que respeita à classificação das mesmas como sendo ou não sujeitos passivos. Naturalmente, realça-se a existência de muitos problemas e questões acerca do direito à dedução do imposto suportado, que surgiram desde a década de noventa. As sociedades holding não assumem, assim, até ao presente, qualquer especificidade quanto ao regime legal de IVA que lhe devia ser aplicado, quando comparadas com os outros tipos de sociedades. Na ausência de uma legislação clara e objetiva acerca desta problemática, tem sido o Tribunal de Justiça da União Europeia que tem determinado uma interpretação neste âmbito. Posto isto, através desta dissertação, pretendemos analisar pormenorizadamente a toda a jurisprudência europeia relativa a este tema. Analisando se as operações realizadas por sociedades holding podem ou não ser classificadas como uma atividade económica para efeitos de IVA. Outro dos temas mais importantes será delimitar se as operações realizadas por estas sociedades podem ou não ter direito à dedução deste imposto. Assim como os métodos de apuramento da parcela dedutível do imposto suportado em operações realizadas pelas sociedades holding.This thesis aims to analyze the right to VAT deduction in the context of activities performed by holding companies. Nowadays the holding companies have a growing influence on national and european economy. These societies have a very specific corporate purpose, which differs from other existing in the national and european law. We are facing legal subjects who carry out their activity in a very particular context, because these entities cannot carry out activities outside the context of the group of companies they lead. With their development and proliferation in the European market, and due their distinctive characteristics of other companies, they have had increasingly greater importance in respect of taxes. VAT is the tax that has more revealed framing problems by these societies, particularly with regard to the classification as being or not taxable. Of course, highlights the existence of many problems and questions about the right to deduct input tax, that have emerged since the nineties. Holding companies do not assume so far, any specificity regarding to the legal regime of VAT which should be applied when compared to other types of companies. In the absence of a clear and objective legislation on this problem, it has been the Court of Justice of the European Union who has given an interpretation in this area. Hereupon, we intend, through this thesis, to examine in detail the entire european case law on this subject. Analyzing whether the operations carried out by holding companies may or may not be classified as an economic activity for VAT purposes. Another major topic will be to delimit whether the operations carried out by these companies may or may not be entitled to deduct such tax. As well as the calculation methods of the deductible portion of input tax on transactions by holding companies.Ribeiro, João SérgioUniversidade do MinhoSilva, José Davide Fernandes da20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/44431por201486016info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:01:43Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/44431Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:51:39.954728Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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