O Direito à Diferença e a Proteção jurídica das Minorais na América Latina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Copetti Santos, André Leonardo
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lucas, Doglas Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9903
Resumo: O presente texto objetiva apresentar a teorização da diferença e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização de igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo de proteção jurídica da diferença na América-latina. A diferença é enaltecida como condição de possibilidade para a alteridade e para o reconhecimento e visibilidade das minorias que foram excluídas da proteção jurídica pelos processos majoritários que construíram a sua pertença negando a diferença do outro. A diferença insere-se definitivamente no direito e na política e requer seu estatuto próprio de proteção
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