A modernização da contratação pública em Portugal: as plataformas eletrónicas

• Autor(a) principal: Martins, Jessica Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19092
• topic: Contratos públicos; e-procurement; Plataformas eletrónicas; Eficácia; Transparência; Public contracts; e-procurement; Electronic platforms; Effectiveness; Transparency

A presente dissertação aborda uma das principais medidas que contribuíram para a modernização da contratação pública portuguesa, a saber, a implementação de plataformas eletrónicas para efeitos de desmaterialização dos procedimentos de contratação pública. O objetivo da investigação foi, pois, descrever e avaliar os resultados desta medida. A análise assenta no modelo teórico do Ciclo Político que aborda os aspetos essenciais associados às políticas públicas, nomeadamente, os processos de agendamento, formulação e implementação da medida e a sua avaliação. Para aferição dos resultados da medida foram definidos dois critérios de avaliação: a eficácia e a transparência. Face aos resultados, conclui-se que a medida tem tido efeitos positivos. Do ponto de vista da eficácia, as plataformas eletrónicas estão na base de mais de metade do montante financeiro total dos procedimentos contratuais em Portugal, o que tem levado o país a atingir sucessivamente as metas europeias. Quanto à transparência, as plataformas possibilitam que as compras públicas aconteçam em condições mais claras e justas para todos os intervenientes, permitindo também que se reúna uma elevada quantidade de informação passível de ser utilizada para fins estatísticos, essenciais para a tomada de decisão. Todavia, em Portugal, predomina o ajuste direto, que se encontra dispensado da obrigatoriedade da utilização das plataformas eletrónicas. A sobredimensão deste procedimento, e a dispensa mencionada, condicionam o efeito da utilização das plataformas eletrónicas na contratação pública globalmente considerada, afetando designadamente a aplicação dos princípios da concorrência e da transparência que, de acordo com a lei, devem nortear as compras públicas.