Negociando necessidades e recursos nos centros de saúde : um modelo de atribuição de subsídios de exploração anual

• Autor(a) principal: Cabral, Jorge
• Data de Publicação: 1999
• Outros Autores: Barriga, Nuno
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/103166

RESUMO - As novas agências de contratualização de serviços de saúde foram formalmente mandatadas para «estimar as necessidades em saúde dos cidadãos» e «propor distribuição de recursos que resulte em maior eficiência e equidade». Ao ser responsabilizada pela definição de um método para estimação dos montantes de subsídios de exploração anuais a ser atribuídos pela primeira vez aos centros de saúde, a Agência da Região Alentejo procurou na actual performance dos centros de saúde as variáveis que explicam quer as variações da «necessidade», quer as da eficiência e dos custos. É utilizada informação estatística de rotina dos anos 1996 e 1997. Constrói-se um conjunto de variáveis que definem as balizas de uma transição para cada centro de saúde e uma ferramenta complementar aos métodos práticos tradicionais de alocação de recursos que eternizam distribuições históricas. São propostos, para cada centro de saúde: os números de serviços por cabeça, por ano, e os custos médios por actividade. Estes valores poderão constituir a base dos contratos anuais a celebrar com cada centro de saúde: um volume de serviços, para a população, e um montante de subsídio de exploração a atribuir para esse volume de prestações. O método tem pelo menos a qualidade de explicitar as atribuições a cada centro de saúde. São, no entanto, apontados os percalços ainda a ultrapassar para que o método contribua para modificar o diálogo entre administração regional e instituições e constitua um instrumento atempado de automonitorização de cada centro de saúde. Além do mais, as estimações limitam- -se aos aspectos de números e custos de serviços: a qualidade e impacto das prestações exigem o tratamento de vários outros tipos de informação dentro de cada administração regional.