O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos

• Autor(a) principal: Barbosa, Mário Amorim
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30400
• topic: Delinquência juvenil; Ressocialização; Jovens adultos; Atenuação da pena; Responsabilização penal; Juvenile delinquency; Resocialization; Young adults; Attenuation of the penalty; Criminal liability; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. Com o objetivo de desenvolver e aprofundar melhor este tema, optámos por dividi-la em vários capítulos: no primeiro capítulo referimos a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; no segundo capítulo abordamos o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; já no terceiro capítulo procede-se a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na diretiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresentamos uma série de medidas que, no nosso entender, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade.