A dimensão problemática do endividamento dos consumidores

• Autor(a) principal: Alves, J. M. Rodrigues
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5998
• topic: Economia; Direito; Direito do Consumo

Este trabalho foi apresentado pelo autor, em Setembro de 1999, no âmbito do Curso de Pós-Graduação, em «Direito do Consumo», realizado pelo Instituto Sócrates da Universidade Autónoma de Lisboa. Versa o presente trabalho, a questão candente do endividamento excessivo dos consumidores e a importância decisiva que sobre ele tem, do chamado «crédito ao consumo». As preocupações manifestadas pela União Europeia sobre o endividamento excessivo dos consumidores nos Estados membros e a proposta para que seja insti tuída uma regulamentação colectiva das dívidas bem como a análise das formas de prevenção e tratamento do sobreendividamento, com particular destaque para o modelo Francês e Norte Americano, são, também, objecto de reflexão neste trabalho. Finalmente é analisado, em particular, o nível de endividamento dos consumi dores portugueses, com base num Estudo encomendado pelo Instituto do Consu midor à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra