Operações de vigilância transfronteiras: reflexão sobre a assunção de novas competências pela Polícia de Segurança Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Tito Eurico Miranda
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34653
Resumo: O presente Relatório constitui um pequeno e humilde contributo para uma melhor assunção do posicionamento nacional quanto ao disposto no Artigo 40º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em especial no que concerne às autoridades com competência de execução de operações de vigilância transfronteiras. E, acima de tudo, visa ser uma mais-valia para a definição estratégica desta matéria no seio Polícia de Segurança Pública. Para o cumprimento de tal desiderato, procurou-se conciliar, face ao quase inexistente quadro de suporte bibliográfico, a experiência profissional adquirida nas diversas funções exercidas na área de investigação criminal da Polícia de Segurança Pública e enquanto Perito Nacional do Grupo 7 (Grupos criminosos móveis (itinerantes)) dos Projetos EMPACT (Plataforma Europeia Contra Ameaças Criminais Multidisciplinares) do Ciclo Político 2011-2013, com a opinião veiculada por Oficiais que desempenham funções de direção na estrutura de investigação criminal da Polícia de Segurança Pública ou que, não exercendo, lhes seja reconhecido elevado mérito na área de investigação criminal.
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