I target with my little eye : drones and targeted killing under the scope of Ius in Bello

• Autor(a) principal: Nunes, Inês Isabel Dias
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/22929
• topic: Targeted killing; UAV; Drones; Signature strikes; Programa de drones da CIA; Estados Unidos da América; Combatentes; CIA drone program; United States of America; Civilians; Combatants; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

“I Target with My Little Eye; Drones and Targeted Killing under the Scope of Ius in Bello” Esta dissertação terá dois pontos que nos iremos focar: um, determinar a legalidade do uso de drones e das operações de “targeted killing” num contexto de conflitos armados; dois, pretendemos confrontar os requisitos teóricos com a atuação dos Estados, nomeadamente o programa de drones dos EUA, uma vez que é aquele que surge como o mais problemático. Nesta última parte, iremos abordar a prática de “Signature Strikes”, como uma das maiores críticas apontadas ao programa de drones americano, especialmente aquele levado a cabo pela CIA. No final pretendemos estabelecer duas ideias: a primeira, que DIH é capaz de regular a utilização de drones e as operações de “targeted killing”, sem ser necessário a criação de novos tratados ou convenções; e segundo, no que concerne esta questão, o problema não está nas regras existentes, mas no facto de a sua aplicação depender da vontade dos Estados. E parece-nos que os EUA não terão essa vontade.