Regulação da saúde suplementar no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Gilson de Souza
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/4122
Resumo: A presente investigação tem por objetivo abordar a regulação da Saúde Suplementar no Brasil, enfocando o papel desempenhado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Foi efetuado um estudo retrospectivo de a Saúde Suplementar no Brasil, cobrindo vários aspectos, a saber: a Saúde Suplementar anterior à Lei 9656/1998; os pontos positivos e negativos da referida Lei; a criação da Agência Nacional de Saúde bem como a forma como tal agência efetua a regulação da saúde no Brasil. Posteriormente, foi realizado um estudo comparativo entre a forma de regulação adotada pela ANS e a forma praticada na área de saúde em outros países. Também, foram apresentadas sugestões para o aperfeiçoamento do papel regulatório da Agência Nacional de Saúde. Justifica-se a pesquisa pelo fato de a assistência à saúde, a sua gestão e regulação serem de grande importância para o bem estar da população. Neste cenário, observamos que os conflitos entre os diversos atores, operadoras, clientes/utentes e hospitais levam à necessidade de uma regulamentação que estabeleça limites e defina responsabilidades, bem como à criação de um órgão fiscalizador, seja uma Agência Reguladora ou o próprio Ministério da Saúde. A ANS vem, desde a sua criação, promovendo uma diminuição sistemática de operadoras, seja por fusão, seja por fechamento devido à dificuldade em adaptar-se à imensa quantidade de normas reguladoras editadas, conforme demonstrado ao longo da realização deste estudo. Em virtude do exposto, podemos inferir que a ANS não conseguiu manter a independência e a equidistância necessárias aos propósitos de uma agência reguladora, sendo nítida a influência dos políticos na nomeação e na atuação das ANS.
id RCAP_b9ae470d625f9769d76529f12c8e4f2f
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/4122
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Regulação da saúde suplementar no BrasilTeoria da agênciaRegulação no BrasilAgência Nacional de Saúde SuplementarAgency theoryRegulation in BrazilNational Agency of Supplementary HealthA presente investigação tem por objetivo abordar a regulação da Saúde Suplementar no Brasil, enfocando o papel desempenhado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Foi efetuado um estudo retrospectivo de a Saúde Suplementar no Brasil, cobrindo vários aspectos, a saber: a Saúde Suplementar anterior à Lei 9656/1998; os pontos positivos e negativos da referida Lei; a criação da Agência Nacional de Saúde bem como a forma como tal agência efetua a regulação da saúde no Brasil. Posteriormente, foi realizado um estudo comparativo entre a forma de regulação adotada pela ANS e a forma praticada na área de saúde em outros países. Também, foram apresentadas sugestões para o aperfeiçoamento do papel regulatório da Agência Nacional de Saúde. Justifica-se a pesquisa pelo fato de a assistência à saúde, a sua gestão e regulação serem de grande importância para o bem estar da população. Neste cenário, observamos que os conflitos entre os diversos atores, operadoras, clientes/utentes e hospitais levam à necessidade de uma regulamentação que estabeleça limites e defina responsabilidades, bem como à criação de um órgão fiscalizador, seja uma Agência Reguladora ou o próprio Ministério da Saúde. A ANS vem, desde a sua criação, promovendo uma diminuição sistemática de operadoras, seja por fusão, seja por fechamento devido à dificuldade em adaptar-se à imensa quantidade de normas reguladoras editadas, conforme demonstrado ao longo da realização deste estudo. Em virtude do exposto, podemos inferir que a ANS não conseguiu manter a independência e a equidistância necessárias aos propósitos de uma agência reguladora, sendo nítida a influência dos políticos na nomeação e na atuação das ANS.The objective of the present investigation is to approach the regulation of the Supplementary Health in Brazil, focusing in the role played by the Health National Agency (ANS). A former study on the Supplementary Health in Brazil was carried out, covering various aspects: Supplementary Health in Brazil before the 9656/1998 Law; the positive and negative points of the mentioned Law; the creation of the Health National Agency as well as the way such agency performs the regulation of health in Brazil. Afterwards, a study was carried out comparing the way of regulation adopted by ANS to the way of regulation practiced in other countries. Also, suggestions aiming the improvement of the regulatory role of the Health National Agency were presented. This research is justified owing to the fact that health assistance, its management and its regulation are considered of great importance to the welfare of the population. In this scenery, it has been noticed that the conflicts among the different actors, agencies, clients/users and hospitals reveal the necessity of a regulation which establishes limits and define responsibilities, as well as the creation of a controlling institution, which may either be a Regulation Agency or the Ministry of Health itself. Since its opening, the ANS has been promoting a systematic decrease of agencies, due to either their fusion or their closing because of the difficulty in adapting to the enormous amount of edited regulating norms, as it has been shown in this investigation. Hence, it may be inferred that the ANS has not managed to maintain the independence and equidistance necessary to the purposes of a regulating agency, being visible the influence of politicians in the appointment and performance of the ANS.2012-11-13T14:30:13Z2010-01-01T00:00:00Z20102012-11-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/octet-streamhttp://hdl.handle.net/10071/4122porLima, Gilson de Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:39:37Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/4122Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:18:12.968445Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Regulação da saúde suplementar no Brasil
title Regulação da saúde suplementar no Brasil
spellingShingle Regulação da saúde suplementar no Brasil
Lima, Gilson de Souza
Teoria da agência
Regulação no Brasil
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agency theory
Regulation in Brazil
National Agency of Supplementary Health
title_short Regulação da saúde suplementar no Brasil
title_full Regulação da saúde suplementar no Brasil
title_fullStr Regulação da saúde suplementar no Brasil
title_full_unstemmed Regulação da saúde suplementar no Brasil
title_sort Regulação da saúde suplementar no Brasil
author Lima, Gilson de Souza
author_facet Lima, Gilson de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Gilson de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Teoria da agência
Regulação no Brasil
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agency theory
Regulation in Brazil
National Agency of Supplementary Health
topic Teoria da agência
Regulação no Brasil
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Agency theory
Regulation in Brazil
National Agency of Supplementary Health
description A presente investigação tem por objetivo abordar a regulação da Saúde Suplementar no Brasil, enfocando o papel desempenhado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Foi efetuado um estudo retrospectivo de a Saúde Suplementar no Brasil, cobrindo vários aspectos, a saber: a Saúde Suplementar anterior à Lei 9656/1998; os pontos positivos e negativos da referida Lei; a criação da Agência Nacional de Saúde bem como a forma como tal agência efetua a regulação da saúde no Brasil. Posteriormente, foi realizado um estudo comparativo entre a forma de regulação adotada pela ANS e a forma praticada na área de saúde em outros países. Também, foram apresentadas sugestões para o aperfeiçoamento do papel regulatório da Agência Nacional de Saúde. Justifica-se a pesquisa pelo fato de a assistência à saúde, a sua gestão e regulação serem de grande importância para o bem estar da população. Neste cenário, observamos que os conflitos entre os diversos atores, operadoras, clientes/utentes e hospitais levam à necessidade de uma regulamentação que estabeleça limites e defina responsabilidades, bem como à criação de um órgão fiscalizador, seja uma Agência Reguladora ou o próprio Ministério da Saúde. A ANS vem, desde a sua criação, promovendo uma diminuição sistemática de operadoras, seja por fusão, seja por fechamento devido à dificuldade em adaptar-se à imensa quantidade de normas reguladoras editadas, conforme demonstrado ao longo da realização deste estudo. Em virtude do exposto, podemos inferir que a ANS não conseguiu manter a independência e a equidistância necessárias aos propósitos de uma agência reguladora, sendo nítida a influência dos políticos na nomeação e na atuação das ANS.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-01-01T00:00:00Z
2010
2012-11-13T14:30:13Z
2012-11-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/4122
url http://hdl.handle.net/10071/4122
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/octet-stream
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134741427912704

Registros relacionados