A discriminação racial no acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Beatriz da Mota
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33709
Resumo: A presente tese centra-se na temática das práticas discriminatórias com base na raça ou etnia que, ainda hoje, subsistem no acesso à justiça. Neste âmbito, presta-se atenção à jurisprudência internacional, regional europeia e nacional referente à discriminação sofrida por minorias raciais ou étnicas com base na sua raça ou grupo étnico e ao acesso à justiça. O nosso principal objetivo consiste em saber se, em alguma fase do acesso à justiça, uma pessoa pertencente a uma minoria racial ou étnica recebe um tratamento igual ou diferente de uma pessoa que não pertence a nenhuma minoria.
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