Atividade policial e a implementação da visão zero em Lisboa: estudo exploratório

• Autor(a) principal: Ramos, Jéssica Mateus
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/33131
• topic: Peão; Transporte Individual; Sinistralidade Rodoviária; Equipa de Projeto do Plano de Acessibilidade Pedonal; Visão Zero; Polícia Segurança Pública – Divisão de Trânsito; Polícia Municipal; Atividade Policial; Dissertação do Mestrado em Ciências Policiais

Com o desenvolvimento das sociedades muitas têm sido as alterações no quotidiano dos seus cidadãos. O desenvolvimento do automóvel veio trazer uma maior comodidade no modo de deslocação das pessoas com menor tempo para a realização de um percurso. No entanto, veio também criar novos riscos como a sinistralidade rodoviária, a quarta principal causa de morte ou de incapacidade em Portugal (DGS, 2010). Deste modo, torna-se imperioso a criação de estratégias para um convívio harmonioso entre veículos e pessoas. A nível mundial, os peões representam cerca de um quarto das mortes anuais na estrada, pelo que torna o tema sobre sinistralidade rodoviária e Segurança Rodoviária atual e pertinente. Em Portugal, em 2017, houve 5.661 atropelamentos e 92 mortes consequências da sinistralidade rodoviária. Em Lisboa ocorrem em média 750 atropelamentos por ano e cerca de 23 mortes anualmente causadas pela sinistralidade rodoviária, por isso, de modo a obter-se uma cidade mais segura e mais acessível para todos, a Câmara Municipal de Lisboa está a preparar um plano municipal de segurança rodoviária. Este plano irá basear-se no Conceito de Visão Zero. Neste conceito, a responsabilidade pela segurança é compartilhada entre aqueles que a projetam, constroem, utilizam o sistema de transporte rodoviário e aqueles que prestam apoio pós-sinistro rodoviário. A Polícia de Segurança Pública (Divisão de Trânsito) e a Polícia Municipal são dos principais intervenientes em situação de sinistro rodoviário e atropelamento pelo que o estudo da sua intervenção é de elevada relevância, dado o número elevado de sinistros anteriormente apontados, para a implementação do Sistema Seguro. De forma, para estudar-se a intervenção da Polícia de Segurança Pública (Divisão de Trânsito) e da Polícia Municipal neste tipo de sinistros, recorrer-se-á ao método de investigação misto, através de revisão da literatura e realização de inquéritos por questionário, a membros da Polícia de Segurança Pública (Divisão de Trânsito) e Polícia Municipal da cidade de Lisboa, culminando na análise dos dados. A obtenção dos dados e acesso aos intervenientes é realizado através de um estágio curricular na Equipa de Projeto do Plano de Acessibilidade Pedonal da Câmara Municipal de Lisboa.O inquérito por questionário foi preenchido por 111 indivíduos (49 membros da Polícia Municipal de Lisboa e 62 membros da Polícia de Segurança Pública - Divisão de Trânsito). A análise dos dados permitiu entender que a necessidade de mudança é crucial para a implementação e sucesso da Visão Zero, e esta necessidade deve começar por aqueles que são responsáveis pela Segurança Rodoviária, o que implica as forças policiais da cidade de Lisboa. A maior parte dos inquiridos, apesar de considerar o n.º de atropelamentos em Lisboa muito elevado (72%), não considera que será possível, a médio prazo, reduzir para zero o número de mortes e vítimas graves provocadas pela sinistralidade rodoviária (69%). Apontam como fatores que dificultam a diminuição desses números a falta de civismo por parte dos condutores, a falta de civismo por parte dos peões e a falta de civismo por parte dos ciclistas, sendo estes os principais problemas da segurança rodoviária em Lisboa. Verificou-se que os inquiridos consideram ter um papel muito importante (67%) ou importante (27%), devendo estes fiscalizar o trânsito, participar na definição de um Plano Municipal de Segurança Rodoviária e formular estratégias locais com a comunidade. Entende-se, igualmente, que os inquiridos consideram necessário a Educação para a Segurança Rodoviária, atualizar políticas de Segurança Rodoviária e construir passeios onde eles não existem. De um modo geral, de acordo com os resultados obtidos, os inquiridos identificam-se com uma abordagem centrada no comportamento, ou seja, o problema da Segurança Rodoviária está em fatores humanos em que o responsável pelo problema é o utilizador da via, independentemente do seu papel, e que estes mesmos utilizadores não estão direcionados para a necessidade de segurança no sistema rodoviário: falta de civismo. Como a abordagem Visão Zero é baseada na responsabilidade dos projetistas dos sistemas de criar e gerenciar um sistema seguro, é importante que a educação também se estenda a eles.