Concorrência fiscal prejudicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Narciso Manuel Marques
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/3472
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
id RCAP_bbe294608cf9f0db80593aa23d1a08bd
oai_identifier_str oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/3472
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Concorrência fiscal prejudicialConcorrência fiscal internacionalCódigo de condutaParaísos FiscaisConcorrência fiscal PrejudicialRegime fiscal preferencialTax competition internationalCode of conductTax havensHarmful tax competitionPreferential tax regimeMestrado em FiscalidadeA crescente mobilidade de pessoas e capitais, e o desenvolvimento e utilização das novas tecnologias conduziram ao fenómeno da globalização da economia, do qual resultou um forte aumento da concorrência fiscal entre países. O fenómeno da concorrência fiscal deve, por si só, ser considerado como positivo, uma vez que beneficia os cidadãos e impõe uma pressão no sentido da redução das despesas públicas ao Estado. Contudo, uma concorrência ilimitada poderá tornar os sistemas fiscais desfavoráveis ao emprego e dificultar uma redução ordenada e estruturada da carga fiscal global. A concorrência fiscal pode ser benéfica ou prejudicial, a curto ou médio prazo, dependendo do modo como se realiza, ou seja, dos instrumentos utilizados. Na década de 80, verificou-se a introdução generalizada de regimes fiscais preferenciais ou privilegiados, essencialmente no que se refere à constituição de centros financeiros, sociedades holdings, centros de coordenação, de serviços e actividades de resseguros. Estes regimes fiscais têm como principal característica a redução da taxa de imposto sobre as sociedades, sendo utilizados como meio para atrair o investimento estrangeiro. Na década de 90, assistiu-se quer a nível da União Europeia, quer da OCDE, a uma tentativa de combater ou controlar os efeitos negativos da concorrência fiscal prejudicial.The increasing mobility of people and capital, and the development and use of new technologies have led to the phenomenon of globalisation of the economy, which resulted in a sharp increase of tax competition between countries. The phenomenon of tax competition should in itself be regarded as positive, since benefits citizens and imposes a downward reduction in expenditur government to the State. However, an unlimited competition can make systems unfavourable tax to employment and hinder an orderly reduction of structured overall tax burden. Tax competition can be beneficial or harmful in the short or medium term, depending on how it performs, in particular, what are the instruments used. the Decade of 80 saw the widespread introduction of tax regimes preferred or privileged, essentially with regard to the constitution of financial centers, corporate holdings, the coordination centres and services, reinsurance activities. These tax regimes have as main characteristic the reduction in the rate of corporation tax, being used as a means of attracting foreign investment. In the Decade of 90 both the European Union and the OECD, saw an attempt to control or combat the negative effects of harmful tax competition.Palma, Clotilde CeloricoRCIPLMendes, Narciso Manuel Marques2014-04-18T14:08:40Z2011-092011-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/3472porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T09:44:11Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/3472Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:13:04.677714Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Concorrência fiscal prejudicial
title Concorrência fiscal prejudicial
spellingShingle Concorrência fiscal prejudicial
Mendes, Narciso Manuel Marques
Concorrência fiscal internacional
Código de conduta
Paraísos Fiscais
Concorrência fiscal Prejudicial
Regime fiscal preferencial
Tax competition international
Code of conduct
Tax havens
Harmful tax competition
Preferential tax regime
title_short Concorrência fiscal prejudicial
title_full Concorrência fiscal prejudicial
title_fullStr Concorrência fiscal prejudicial
title_full_unstemmed Concorrência fiscal prejudicial
title_sort Concorrência fiscal prejudicial
author Mendes, Narciso Manuel Marques
author_facet Mendes, Narciso Manuel Marques
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Palma, Clotilde Celorico
RCIPL
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendes, Narciso Manuel Marques
dc.subject.por.fl_str_mv Concorrência fiscal internacional
Código de conduta
Paraísos Fiscais
Concorrência fiscal Prejudicial
Regime fiscal preferencial
Tax competition international
Code of conduct
Tax havens
Harmful tax competition
Preferential tax regime
topic Concorrência fiscal internacional
Código de conduta
Paraísos Fiscais
Concorrência fiscal Prejudicial
Regime fiscal preferencial
Tax competition international
Code of conduct
Tax havens
Harmful tax competition
Preferential tax regime
description Mestrado em Fiscalidade
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-09
2011-09-01T00:00:00Z
2014-04-18T14:08:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.21/3472
url http://hdl.handle.net/10400.21/3472
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133386559717376