Aprovação e Controlo de Estabelecimentos Associados à Pesca e Produtos da Pesca

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alexandra Margarida Cardoso Ferreira Completo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/23838
Resumo: Mestrado em Engenharia Alimentar / Instituto Superior de Agronomia. Universidade de Lisboa
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spelling Aprovação e Controlo de Estabelecimentos Associados à Pesca e Produtos da PescaControlos OficiaisDGAVDOCAPESCAPACEPCONMestrado em Engenharia Alimentar / Instituto Superior de Agronomia. Universidade de LisboaEste trabalho visou aprofundar os conhecimentos associados à área dos produtos da pesca, navios de produção primária e estabelecimentos do setor alimentar, à vastíssima legislação aplicável nesta matéria e aos procedimentos necessários para a aprovação dos estabelecimentos e navios, na área da pesca e produtos da pesca, bem como a elaboração e execução dos planos de controlo dos mesmos, vistorias, consequentes autos de vistoria e, naturalmente, na ótica das entidades controladas, o esforço para dar cumprimento às exigências legais. Neste contexto, estudou-se a atividade do controlo oficial de estabelecimentos aprovados, nomeadamente a sequencialidade do licenciamento e aprovação de um estabelecimento e do posterior controlo oficial em cumprimento dos Planos Oficiais de Controlo. Este estudo inseriu-se nas atividades da Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV, que é a Autoridade Competente para a aprovação e controlo dos estabelecimentos. Adicionalmente, o funcionamento de uma entidade controlada, a DOCAPESCA, na lota de Peniche, também foi alvo de estudo e caracterização. Junto do operador económico, foi possível constatar as dificuldades sentidas pelas entidades controladas para criar condições para o cumprimento da legislação que está em permanente atualização. A boa vontade do operador em cumprir regras definidas pela legislação, aliada aos controlos regulares, canalizam a evolução no sentido da melhoria das condições de produção de géneros alimentícios de origem animal, aumentando deste modo a segurança dos mesmos, o que pode determinar situações importantes, como a possibilidade de exportar para países terceiros, a bonificação de taxas ou, em caso desfavorável, a suspensão de atividades ou encerramento do estabelecimentoISA/ULCrespo, Teresa NolascoRepositório da Universidade de LisboaSilva, Alexandra Margarida Cardoso Ferreira Completo2022-03-18T11:30:06Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/23838TID:203090799porSilva, A.M.C.F.C. - Aprovação e Controlo de Estabelecimentos Associados à Pesca e Produtos da Pesca. Lisboa: ISA, 2021, 92 p.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:53:29Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/23838Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:07:58.520219Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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