Violência de gênero contra a mulher no Brasil e atuação do sistema de justiça : análise de julgados no período 2006-2017

• Autor(a) principal: Bazzo, Mariana Seifert
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/7961
• topic: Igualdade de género; Direitos humanos; Mulheres; Violência; Legislação; Justiça; Casos emblemáticos; Brasil; Gender equality; Women's human rights; Gender violence; History of legislation; Emblematic trials

Trata-se de pesquisa e análise de sentenças e acórdãos proferidos por Tribunais Brasileiros no período dos anos de 2006 a 2017, em processos penais que apuram crimes sexuais, de violência doméstica e familiar e de feminicídio (praticados com violência de gênero contra mulher), à luz dos Estudos de Gênero e uma possível Teoria Feminista do Direito, com o objetivo de se verificar como a jurisprudência vem tratando da defesa dos direitos das mulheres vítimas de crimes com motivações de gênero no Brasil, principalmente após o nítido avanço da legislação especializada na temática, ocorrido na última década. A partir de delimitado conceito legal de violência de gênero e de histórico legislativo hábil a contextualizar os tipos penais escolhidos (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, Título V do Código Penal Brasileiro e Lei 13.104, de 10 de março de 2015), buscaram-se acórdãos e sentenças disponíveis na internet ou no próprio sistema de controle processual dos Tribunais e que, para além uma mera discussão jurídica, também evidenciaram posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero. As principais conclusões observadas referem-se à ainda presente resistência por parte dos operadores do Direito de aplicarem de forma efetiva a legislação especializada no combate aos crimes de violência de gênero contra as mulheres, ao tratamento discriminatório para com a violência de gênero por parte do Sistema de Justiça e à interpretação da lei de forma desfavorável à vítima, a qual, inclusive, ainda é culpabilizada e tem seu comportamento avaliado como fundamento para eventual absolvição ou atenuação da pena de agentes delituosos.