Termo de identidade e residência: uma perspectiva policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Luís Pedro de Sá
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/32213
Resumo: A actividade policial é das mais abrangentes e complexas que existem na nossa sociedade, pelo que abarca um conjunto vastíssimo de assuntos e saberes, lidando com várias ciências e complexos casos de adaptação dessas ciências á realidade. O Direito é uma das aéreas científicas à qual a actividade policial tem que prestar vassalagem, pois é este que impõe as regras societárias, logo para o mesmo funcionar de forma eficaz é necessário atribuir, de forma muito específica, as competências que cada um tem no âmbito do mesmo. Este trabalho faz uma análise do papel desempenhado pelos órgãos de polícia criminal no que diz respeito à figura jurídica do termo de identidade e residência, pois esta é uma medida que os mesmos aplicam diariamente e da mesma resultam implicações jurídicas para o arguido. Ao longo deste trabalho a relação dos órgãos de polícia criminal com o termo de identidade e residência, será analisada à luz da nossa história, à luz da nossa legislação, à luz da nossa jurisprudência, e à luz da nossa doutrina, com o objectivo de trazer uma nova luz a esta temática.
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