A Fiscalização e as Consequências do Defeito da Obra – Contrato de Empreitada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Rúben Emanuel Carvalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/14309
Resumo: Dissertação de Mestrado em Solicitadoria
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spelling A Fiscalização e as Consequências do Defeito da Obra – Contrato de EmpreitadaContrato de EmpreitadaDireitos do Dono da ObraDireito de FiscalizaçãoDireitoFiscalizaçãoDissertação de Mestrado em SolicitadoriaA área dos contratos é bastante pertinente e atual permitindo estabelecer direitos e obrigações que vinculam as partes contratantes. Deste modo, essa importância traduz-se não só a nível académico - através do estudo dos vários tipos de contratos existentes - como também a nível profissional e pessoal. De entre os vários tipos de contratos civis consagrados, o contrato de empreitada tem um papel destacado e bastante importante no comércio jurídico, pois não só está ligado à construção de edifícios, como também, a uma panóplia de outras intervenções, como por exemplo a construção e reparação de outros bens móveis e imóveis. Este projeto avançado debruça-se principalmente sobre a temática do direito de fiscalização no âmbito do contrato de empreitada, sendo um dos direitos concedidos ao dono da obra, tendo este por objetivo garantir que aquele decorra conforme o que foi consagrado pelas partes. Por fim, para possibilitar uma melhor compreensão deste Instituto iremos recorrer à doutrina e à jurisprudência mais relevante acerca desta questão.The area of contracts is quite appropriate and current allowing the establishment of rights and obligations which bind the contracting parties. Thus, that importance is reflected not only at an academy level – through the study of the several types of existing contracts – but also at a professional and personal level. Among the several types of civil contracts established, the works contract has a major role and quite important in the legal trading, since it is not only related to the construction buildings, but also, to a multiplicity of other interventions, such as the construction and repair of other assets, either property or estate. This advanced project focuses mainly on the theme of the right to oversee the works contract, being this one of the rights granted to the construction owner, having the aim to guarantee that this contract runs according to what was established by the parties. Finally, in order to ensure a better understanding of this Institute we will resort to the most relevant doctrine and jurisprudence regarding this matter. Keywords • WorksInstituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e GestãoTomás, Sérgio Miguel TenreiroRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoFerreira, Rúben Emanuel Carvalho2019-07-10T10:33:08Z201820182018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/14309TID:202504530porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:57:15Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/14309Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:34:09.223018Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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