Uma reflexão sobre o instituto da excepção de não cumprimento do contrato

• Autor(a) principal: Francisco, Amélia Ruth Sandraua
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/2987
• topic: excepção; contrato; sinalagma; obrigações; inadimplemento; cumprimento defeituoso e boa fé

A excepção de não cumprimento do contrato caracteriza-se pela negação do cumprimento a uma obrigação, enquanto a outra parte não cumprir. Presente no âmbito do Direito das Obrigações, a exceptio é de grande importância prática, pois visa essencialmente assegurar mediante o cumprimento simultâneo, o equilíbrio em que se assenta o esquema do contrato bilateral. O exercício da exceptio está sujeito ao preenchimento de requisitos como: o vínculo de interdependência, isto é, a obrigação em causa terá de derivar de um contrato sinalagmático e a falta de prazos convencionado para o cumprimento da obrigação. Em regra, não pode invocar a exceptio aquele que está obrigado a cumprir em primeiro lugar. O princípio da boa fé e da proporcionalidade são indispensáveis ao exercício da excpção de não cumprimento de contrato.