A responsabilidade do avalista no seio do processo insolvencial

• Autor(a) principal: Santos, Juliana Ferreira dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12949
• topic: MESTRADO EM DIREITO; DIREITO; INSOLVÊNCIA; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO EMPRESARIAL; LAW; INSOLVENCY; CIVIL LIABILITY; CORPORATE LAW

Com a presente dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais pretendemos analisar os principais problemas que decorrem da situação de insolvência e implicam a responsabilidade do avalista no seio do processo de insolvência. A crise económico-financeira mundial tem gerado um acentuado aumento do número de declarações de insolvência de muitas empresas, sendo certo que esta situação ocasiona inúmeros problemas quanto aos créditos oriundos da subscrição de letras e livranças, nomeadamente pelo aval, quer pelos próprios insolventes, quer pelos avalistas. Importante será necessário destacar que, normalmente, tais problemas são verificados no caso de insolvência de sociedades comerciais, cujos sócios avalizam títulos com o objetivo de obter financiamentos e outras transações bancárias. Neste caso, a situação de insolvência da sociedade produz o chamado “efeito de arrastamento”, sobre o património dos sócios avalistas, que chega a conduzi-los, muitas vezes, à situação de insolvência. Deste modo, os avalistas, que são terceiros na relação jurídica, ficam numa posição extremamente frágil e acabam por ser responsabilizados de forma mais excessiva do que os próprios insolventes.