O crime de insolvência dolosa: perspectiva pericial e forense

• Autor(a) principal: Marques, Vitor Manuel Ferreira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/9172
• topic: Auditoria; Investigação criminal; Contabilidade: Fraudes; Crime de insolvência

O presente trabalho debruça-se sobre o estudo do crime de insolvência dolosa numa perspectiva pericial e forense, tendo por escopo, evidenciar as principais dificuldades/obstáculos na investigação deste ilícito. Adoptando uma leitura sulcada entre direito e contabilidade procura-se explicar o surgimento do processo-crime e os instrumentos para detecção e combate deste tipo de fraude e a identificação da documentação relevante para a investigação criminal. Procura-se também, apresentar dados estatísticos, o perfil do prevaricador e o modus operandi referente a este tipo de criminalidade. Relativamente ao trabalho de pesquisa, procedeu-se à identificação e caracterização das instituições técnicas e dos profissionais que podem intervir na investigação criminal como peritos com especial destaque para o Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária (PJ) em virtude do trabalho fundamental que desenvolvem no âmbito da criminalidade económico-financeira. Ainda no trabalho de pesquisa, foram realizados inquéritos aos investigadores e peritos da PJ com o intuito de identificar as principais dificuldades/obstáculos na investigação deste ilícito tendo-se socorrido, na análise destes, do software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) onde foi possível, isolar oito dificuldades que evidenciam a relevância da contabilidade na investigação deste crime, o lapso temporal decorrido entre a ocorrência dos factos e a sua investigação, a falta de peritos e a falta de especialização dos magistrados.